Debates Parlamentares - Diário 012, p. 17 (2016-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2016

A Sr.ª HortenseMartins (PS): — … o aumento das portagens para o interior. Tudo isto os Srs. Deputados

fizeram, e até eliminaram a discriminação positiva. Estão lembrados?

Protestos do PSD.

Relembro ainda outras medidas, como o corte no rendimento social de inserção e no complemento solidário

para idosos, quando temos tantos idosos a viver nestes territórios, como o bloqueio na construção e reabilitação

das escolas.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Estas medidas tiveram consequências graves, e o Sr. Deputado sabe que,

por exemplo, em quatro anos, houve menos 10 000 pessoas a viver em Castelo Branco. Só em Castelo Branco!

Na Guarda foram mais de 10 000 pessoas.

Sr.as e Srs. Deputados, já chega de demagogia!

Protestos do CDS-PP.

Temos de avançar e precisamos de medidas sérias, que não fiquem só pelo enunciado daquelas medidas

que, como já foi aqui dito, estão já protegidas — e devem estar — no âmbito da Constituição da República

Portuguesa. Esperamos que esta Câmara analise essas medidas e faça um trabalho sério, para dignificar os

portugueses, que estão à espera que façamos algo por eles.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, de facto a Sr.ª Deputada Hortense Martins ainda não

percebeu o alcance do estatuto dos territórios de baixa densidade.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Mais: está mal informada! É que o estatuto nasceu muito antes da Unidade de Missão para a Valorização do

Interior.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

A Unidade de Missão foi criada há seis meses, no 100.º dia deste Governo, em Idanha-a-Nova, onde foi

apresentada com pompa e circunstância. Sabe o que produziu até agora? Alguém conhece as medidas da

Unidade de Missão? Zero! Até este momento, produziu zero! Porque não conhecemos nenhuma medida

concreta…

Protestos do PS.

Aliás, foi apresentado há 15 dias o relatório da Unidade de Missão, mas ninguém tem conhecimento do que

consta desse relatório.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Queremos um trabalho sério, não queremos um trabalho de foguetório!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.ª Deputada, sabe o que é importante nesta matéria e que a Sr.ª Deputada

ainda não percebeu, porque está movida de cegueira político-partidária? É que não fazemos disto um cavalo de

batalha! Para nós, todas as medidas que todos os partidos, desde o Bloco de Esquerda até ao CDS-PP,

14 DE OUTUBRO DE 2016 17 A Sr.ª HortenseMartins (PS): — … o aumento das portagens para o interior. Tudo isto os Srs. Deputados fizeram, e até eliminaram a discriminação positiva. Estão lembrados? Protestos do PSD. Relembro ainda outras medidas, como o corte no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos, quando temos tantos idosos a viver nestes territórios, como o bloqueio na construção e reabilitação das escolas. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Estas medidas tiveram consequências graves, e o Sr. Deputado sabe que, por exemplo, em quatro anos, houve menos 10 000 pessoas a viver em Castelo Branco. Só em Castelo Branco! Na Guarda foram mais de 10 000 pessoas. Sr.as e Srs. Deputados, já chega de demagogia! Protestos do CDS-PP. Temos de avançar e precisamos de medidas sérias, que não fiquem só pelo enunciado daquelas medidas que, como já foi aqui dito, estão já protegidas — e devem estar — no âmbito da Constituição da República Portuguesa. Esperamos que esta Câmara analise essas medidas e faça um trabalho sério, para dignificar os portugueses, que estão à espera que façamos algo por eles. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, de facto a Sr.ª Deputada Hortense Martins ainda não percebeu o alcance do estatuto dos territórios de baixa densidade. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. Mais: está mal informada! É que o estatuto nasceu muito antes da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. A Unidade de Missão foi criada há seis meses, no 100.º dia deste Governo, em Idanha-a-Nova, onde foi apresentada com pompa e circunstância. Sabe o que produziu até agora? Alguém conhece as medidas da Unidade de Missão? Zero! Até este momento, produziu zero! Porque não conhecemos nenhuma medida concreta… Protestos do PS. Aliás, foi apresentado há 15 dias o relatório da Unidade de Missão, mas ninguém tem conhecimento do que consta desse relatório. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Queremos um trabalho sério, não queremos um trabalho de foguetório! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.ª Deputada, sabe o que é importante nesta matéria e que a Sr.ª Deputada ainda não percebeu, porque está movida de cegueira político-partidária? É que não fazemos disto um cavalo de batalha! Para nós, todas as medidas que todos os partidos, desde o Bloco de Esquerda até ao CDS-PP,

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