Debates Parlamentares - Diário 012, p. 12 (2016-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco, em nome do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estava eu sentado na bancada

parlamentar, muito sossegadinho, a ouvir com atenção e respeito o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e veio-

me à mente um conterrâneo meu, Vergílio Ferreira, que gostava de anotar os livros que lia. Num deles, perante

um texto sem grande interesse e sem nível literário, anotou: «Que foguetório! Parece a sala de troféus do

Benfica»!

A descrição que o Sr. Deputado fez das medidas tomadas pelo Governo anterior foi isso mesmo que me fez

lembrar: um foguetório.

Aplausos do PS.

Pensei que, nestes 40 anos de poder local democrático, já tinha visto e ouvido tudo sobre o interior, mas o

PSD tem sempre a capacidade de nos surpreender.

Quem não tem memória política pode dar-se ao luxo de perder a vergonha e o respeito por si próprio e pelo

seu passado.

Este projeto de lei, que espremido não dá nada, só acontece porque estamos a caminho das eleições

autárquicas e é preciso evitar danos colaterais, lançar uma estratégia de boas intenções. Depois, porque é

preciso responder às conclusões da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, o PSD quer parecer o

que nunca foi, quando liderou o Governo: o verdadeiro partido do interior.

A coesão territorial é, hoje, uma emergência nacional. Criar um estatuto que mais parece um ferrete para os

territórios de baixa densidade não resolve nenhum problema, mas vinca, acentua o País bipolar e assimétrico.

Um território assim definido é apenas um espaço confinado, é uma espécie de gueto.

Aplauso do PS.

A baixa densidade não caracteriza, só por si, um território. E, já agora, onde estão os territórios de muito

baixa densidade que prometiam no último Programa do Governo?

Antes, era o discurso do «coitadinho», dos custos da interioridade, agora querem pôr a essas terras um

carimbo que nos marca ou um selo que nos apouca.

Este diploma traduz também a fórmula de quem, discretamente, quer vir ao Perdoa-me, sem ter a coragem

de confessar que errou, que falhou com o interior durante os quatro anos em que governou com o CDS.

Aplausos do PS.

Todo o articulado ou visa alcançar objetivos já definidos em legislação em vigor ou, então, é a pura

transposição de direitos inscritos na Constituição.

Fazer um projeto de lei para consagrar que todos têm direito a iguais oportunidades, à cooperação entre

regiões, ao desenvolvimento económico, ao bem-estar e ao emprego, à mobilidade geográfica ou que incumba

ao Estado apoiar o desenvolvimento sustentado, a promover o aumento das taxas de natalidade, a garantir a

fixação de jovens ou a captação de investimento é tão relevante e útil como um meteorologista anunciar que a

neve é fria e a chuva molha.

Aplausos do PS.

Mas o mimo maior de toda esta narrativa feita de lugares comuns é a sua principal novidade e originalidade,

o artigo 27.º, sobre o encerramento de serviços públicos nos territórios de baixa densidade.

Só podem estar a brincar connosco!

I SÉRIE — NÚMERO 12 12 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco, em nome do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estava eu sentado na bancada parlamentar, muito sossegadinho, a ouvir com atenção e respeito o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e veio-me à mente um conterrâneo meu, Vergílio Ferreira, que gostava de anotar os livros que lia. Num deles, perante um texto sem grande interesse e sem nível literário, anotou: «Que foguetório! Parece a sala de troféus do Benfica»! A descrição que o Sr. Deputado fez das medidas tomadas pelo Governo anterior foi isso mesmo que me fez lembrar: um foguetório. Aplausos do PS. Pensei que, nestes 40 anos de poder local democrático, já tinha visto e ouvido tudo sobre o interior, mas o PSD tem sempre a capacidade de nos surpreender. Quem não tem memória política pode dar-se ao luxo de perder a vergonha e o respeito por si próprio e pelo seu passado. Este projeto de lei, que espremido não dá nada, só acontece porque estamos a caminho das eleições autárquicas e é preciso evitar danos colaterais, lançar uma estratégia de boas intenções. Depois, porque é preciso responder às conclusões da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, o PSD quer parecer o que nunca foi, quando liderou o Governo: o verdadeiro partido do interior. A coesão territorial é, hoje, uma emergência nacional. Criar um estatuto que mais parece um ferrete para os territórios de baixa densidade não resolve nenhum problema, mas vinca, acentua o País bipolar e assimétrico. Um território assim definido é apenas um espaço confinado, é uma espécie de gueto. Aplauso do PS. A baixa densidade não caracteriza, só por si, um território. E, já agora, onde estão os territórios de muito baixa densidade que prometiam no último Programa do Governo? Antes, era o discurso do «coitadinho», dos custos da interioridade, agora querem pôr a essas terras um carimbo que nos marca ou um selo que nos apouca. Este diploma traduz também a fórmula de quem, discretamente, quer vir ao Perdoa-me, sem ter a coragem de confessar que errou, que falhou com o interior durante os quatro anos em que governou com o CDS. Aplausos do PS. Todo o articulado ou visa alcançar objetivos já definidos em legislação em vigor ou, então, é a pura transposição de direitos inscritos na Constituição. Fazer um projeto de lei para consagrar que todos têm direito a iguais oportunidades, à cooperação entre regiões, ao desenvolvimento económico, ao bem-estar e ao emprego, à mobilidade geográfica ou que incumba ao Estado apoiar o desenvolvimento sustentado, a promover o aumento das taxas de natalidade, a garantir a fixação de jovens ou a captação de investimento é tão relevante e útil como um meteorologista anunciar que a neve é fria e a chuva molha. Aplausos do PS. Mas o mimo maior de toda esta narrativa feita de lugares comuns é a sua principal novidade e originalidade, o artigo 27.º, sobre o encerramento de serviços públicos nos territórios de baixa densidade. Só podem estar a brincar connosco!

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