Debates Parlamentares - Diário 012, p. 10 (2016-10-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 12

Não estamos, por isso, salvo devidas exceções, a falar de territórios pobres, embora muitos ditos «analistas»,

para justificarem a pobreza nos portugueses, gostem de afirmar, com resquícios de salazarismo, que o País é

pobre.

No seu programa eleitoral, o PCP descreve detalhadamente as suas soluções: um país com equilíbrio

territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as

assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. O que exige um leque amplo de políticas integradas

e dinamizadas regionalmente por um poder regional decorrente da regionalização, autarquias locais com

capacidade financeira reforçada e Orçamentos do Estado apoiados nos fundos comunitários, com forte

discriminação positiva dos territórios com perdas significativas de população. Mas exige, fundamentalmente,

políticas económicas que, no atual quadro capitalista, possam romper com a lógica única de mercado na

afetação e localização de recursos materiais e meios humanos; um política agrícola e florestal, privilegiando a

exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos

agrícolas e a biodiversidade, recusando grandes áreas de monocultura intensiva; uma visão para reindustrializar

o País, com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional na região; uma consideração

das redes de distribuição comercial grossista e retalhista que intensifiquem os fluxos regionais. É necessário

que essas políticas viradas para a atividade produtiva criem oferta de emprego estável, bem remunerado e com

direitos. É sobre esse emprego e produção que se poderão ancorar e ampliar de forma sustentável outras

atividades, nomeadamente o turismo e outros serviços, e defender o mundo rural. Simultaneamente, devem

manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos (saúde, educação,

segurança social, água e resíduos, fiscalidade, justiça e segurança) e de estruturas locais e regionais das

empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras.

É disto que o País precisa, mas não é isto que o PSD propõe. Ultrapassar este problema implicará que o

Governo e as suas políticas vão mais além do que apenas a criação da Unidade de Missão para a Valorização

do Interior. Muitas propostas e programas foram anunciados ao longo de anos, mas sem as medidas certas.

Sem a dotação de meios para que tal se faça não será possível resolver o problema das assimetrias regionais

e da coesão territorial.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Norberto Patinho inscreveu-se para pedir esclarecimentos, pelo que

tem a palavra.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, antes

de mais, saúdo o facto de o Partido Social Democrata estar preocupado com o agravar das assimetrias e

apresentar um projeto de lei que propõe a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. É, no entanto,

curioso que o faça agora, neste momento.

O Programa do atual Governo assume, entre os seus objetivos prioritários, a afirmação do interior como

aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma abordagem de

aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças,

enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Foi nesse contexto que criou a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, com a tarefa de criar,

implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como promover medidas de

desenvolvimento do território do interior.

É curioso que só o faça agora, pois o PSD teve quatro anos e meio para o poder fazer. No entanto, surge

cerca de 10 meses depois de o atual Governo ter iniciado funções, no momento em que se prevê a aprovação

do programa nacional para a coesão territorial, a propor uma lei que teve todo o tempo — uma legislatura

completa — para fazer aprovar e colocar em prática.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Então, o melhor é não propormos mais nada?!

I SÉRIE — NÚMERO 12 10 Não estamos, por isso, salvo devidas exceções, a falar de territórios pobres, embora muitos ditos «analistas», para justificarem a pobreza nos portugueses, gostem de afirmar, com resquícios de salazarismo, que o País é pobre. No seu programa eleitoral, o PCP descreve detalhadamente as suas soluções: um país com equilíbrio territorial e coesão económica e social exige uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. O que exige um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente por um poder regional decorrente da regionalização, autarquias locais com capacidade financeira reforçada e Orçamentos do Estado apoiados nos fundos comunitários, com forte discriminação positiva dos territórios com perdas significativas de população. Mas exige, fundamentalmente, políticas económicas que, no atual quadro capitalista, possam romper com a lógica única de mercado na afetação e localização de recursos materiais e meios humanos; um política agrícola e florestal, privilegiando a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade, recusando grandes áreas de monocultura intensiva; uma visão para reindustrializar o País, com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional na região; uma consideração das redes de distribuição comercial grossista e retalhista que intensifiquem os fluxos regionais. É necessário que essas políticas viradas para a atividade produtiva criem oferta de emprego estável, bem remunerado e com direitos. É sobre esse emprego e produção que se poderão ancorar e ampliar de forma sustentável outras atividades, nomeadamente o turismo e outros serviços, e defender o mundo rural. Simultaneamente, devem manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos (saúde, educação, segurança social, água e resíduos, fiscalidade, justiça e segurança) e de estruturas locais e regionais das empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras. É disto que o País precisa, mas não é isto que o PSD propõe. Ultrapassar este problema implicará que o Governo e as suas políticas vão mais além do que apenas a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Muitas propostas e programas foram anunciados ao longo de anos, mas sem as medidas certas. Sem a dotação de meios para que tal se faça não será possível resolver o problema das assimetrias regionais e da coesão territorial. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Norberto Patinho inscreveu-se para pedir esclarecimentos, pelo que tem a palavra. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, saúdo o facto de o Partido Social Democrata estar preocupado com o agravar das assimetrias e apresentar um projeto de lei que propõe a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. É, no entanto, curioso que o faça agora, neste momento. O Programa do atual Governo assume, entre os seus objetivos prioritários, a afirmação do interior como aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade. Foi nesse contexto que criou a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, com a tarefa de criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como promover medidas de desenvolvimento do território do interior. É curioso que só o faça agora, pois o PSD teve quatro anos e meio para o poder fazer. No entanto, surge cerca de 10 meses depois de o atual Governo ter iniciado funções, no momento em que se prevê a aprovação do programa nacional para a coesão territorial, a propor uma lei que teve todo o tempo — uma legislatura completa — para fazer aprovar e colocar em prática. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Então, o melhor é não propormos mais nada?!

Descarregar páginas