Debates Parlamentares - Diário 012, p. 9 (2016-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2016

No concreto, relativamente à iniciativa do PSD, hoje em discussão, não podemos deixar de duvidar da real

preocupação do PSD. E a responsabilidade desta dúvida só pode ser do próprio PSD. É que este partido, em

2011, mal chegou ao Governo, apresentou um projeto de resolução que deu origem a uma resolução da

Assembleia da República, em que se recomendava ao Governo que elaborasse e implementasse um «Plano

Nacional para a Coesão Territorial».

Na mesma resolução, recomendava-se ao Governo que procedesse «à monitorização e avaliação periódica

da coesão territorial do País e do impacto na mesma das políticas, programas e grandes projetos públicos,

designadamente através da elaboração de indicadores das assimetrias regionais e de um Relatório do Estado

da Coesão Territorial e da Execução do Plano Nacional para a Coesão Territorial a ser apresentado e discutido

bianualmente na Assembleia da República».

Recordam-se os Srs. Deputados de quantos relatórios sobre coesão territorial foram discutidos na

Assembleia da República? Nenhum! E deveriam ter sido dois! E onde está o plano para a coesão territorial, que

o PSD se propôs fazer em 2011?!

O PCP afirmou que o projeto do PSD era «pura e simplesmente uma fraude política». O tempo confirmou

que o PCP tinha razão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Intervenções com esta eficácia existem várias no currículo do PSD. Lembremo-

nos da promiscuidade e do conluio do Governo PSD/CDS com o obscuro Instituto do Território, entidade privada

dirigida por alguém que veio a coordenar o programa eleitoral do PSD, montado com dinheiros públicos, que

apelava à promoção de «negócios» privados, sem que se percebesse muito bem para que servia.

Por tudo isto, não podemos deixar de desconfiar das intenções do PSD.

Intervir nos territórios de baixa densidade, atuando nos seus problemas, não se fará sem uma rutura com as

opções políticas que conduziram à atual situação, e o PSD não quer fazer essa rutura, antes quer aprofundar

as opções e as políticas que nos trouxeram até aqui. Ilustram bem o exemplo do que acabo de dizer: opções

por mais precariedade e menos direitos para os trabalhadores e sacrifício das receitas da segurança social como

forma de estímulo à economia.

Embora, agora, o PSD, no âmbito das propostas para incentivar o aproveitamento do solo, aponte como

objetivo o aumento da oferta de emprego, quando o PCP acusava o seu Governo de ter destruído 150 000

empregos na agricultura, dizia que a agricultura moderna não precisava de pessoas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — A agricultura que promoveram precisa de trabalhadores, mas gostam mais de

asiáticos, que vivam em contentores e ganhem pouco — o velho paradigma da emigração.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A ocupação do território foi sempre elemento fundamental para a produção de riqueza e para a promoção da

produção nacional. A preocupação com a ocupação do território foi uma constante ao longo da história do nosso

País, também como elemento de soberania sobre o território nacional. A produção agrícola precisa do território.

A floresta e a gestão florestal precisam do território e das pessoas. A riqueza mineira extrai-se com pessoas. O

turismo precisa não só das pessoas, mas também dos produtos tradicionais associados aos territórios.

As condições de vida no interior do País não são só importantes para os territórios de baixa densidade, são

também importantes para a economia nacional e para os territórios de elevada concentração demográfica.

Os problemas de fixação dos portugueses não têm a ver com a pobreza dos territórios, poderão ter a ver,

sim, com a distribuição da riqueza produzida. Algumas das principais produções do País estão associadas a

territórios de baixa densidade: indústria extrativa e rochas ornamentais no Alentejo; produção de azeite, em que

o País é autossuficiente, no Alentejo, nas Beiras e em Trás-os-Montes; produção florestal com grande

importância nas Beiras; produção de vinho, onde o País é exportador, nas maiores regiões de Douro e Alentejo.

14 DE OUTUBRO DE 2016 9 No concreto, relativamente à iniciativa do PSD, hoje em discussão, não podemos deixar de duvidar da real preocupação do PSD. E a responsabilidade desta dúvida só pode ser do próprio PSD. É que este partido, em 2011, mal chegou ao Governo, apresentou um projeto de resolução que deu origem a uma resolução da Assembleia da República, em que se recomendava ao Governo que elaborasse e implementasse um «Plano Nacional para a Coesão Territorial». Na mesma resolução, recomendava-se ao Governo que procedesse «à monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do País e do impacto na mesma das políticas, programas e grandes projetos públicos, designadamente através da elaboração de indicadores das assimetrias regionais e de um Relatório do Estado da Coesão Territorial e da Execução do Plano Nacional para a Coesão Territorial a ser apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República». Recordam-se os Srs. Deputados de quantos relatórios sobre coesão territorial foram discutidos na Assembleia da República? Nenhum! E deveriam ter sido dois! E onde está o plano para a coesão territorial, que o PSD se propôs fazer em 2011?! O PCP afirmou que o projeto do PSD era «pura e simplesmente uma fraude política». O tempo confirmou que o PCP tinha razão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Intervenções com esta eficácia existem várias no currículo do PSD. Lembremo-nos da promiscuidade e do conluio do Governo PSD/CDS com o obscuro Instituto do Território, entidade privada dirigida por alguém que veio a coordenar o programa eleitoral do PSD, montado com dinheiros públicos, que apelava à promoção de «negócios» privados, sem que se percebesse muito bem para que servia. Por tudo isto, não podemos deixar de desconfiar das intenções do PSD. Intervir nos territórios de baixa densidade, atuando nos seus problemas, não se fará sem uma rutura com as opções políticas que conduziram à atual situação, e o PSD não quer fazer essa rutura, antes quer aprofundar as opções e as políticas que nos trouxeram até aqui. Ilustram bem o exemplo do que acabo de dizer: opções por mais precariedade e menos direitos para os trabalhadores e sacrifício das receitas da segurança social como forma de estímulo à economia. Embora, agora, o PSD, no âmbito das propostas para incentivar o aproveitamento do solo, aponte como objetivo o aumento da oferta de emprego, quando o PCP acusava o seu Governo de ter destruído 150 000 empregos na agricultura, dizia que a agricultura moderna não precisava de pessoas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A agricultura que promoveram precisa de trabalhadores, mas gostam mais de asiáticos, que vivam em contentores e ganhem pouco — o velho paradigma da emigração. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A ocupação do território foi sempre elemento fundamental para a produção de riqueza e para a promoção da produção nacional. A preocupação com a ocupação do território foi uma constante ao longo da história do nosso País, também como elemento de soberania sobre o território nacional. A produção agrícola precisa do território. A floresta e a gestão florestal precisam do território e das pessoas. A riqueza mineira extrai-se com pessoas. O turismo precisa não só das pessoas, mas também dos produtos tradicionais associados aos territórios. As condições de vida no interior do País não são só importantes para os territórios de baixa densidade, são também importantes para a economia nacional e para os territórios de elevada concentração demográfica. Os problemas de fixação dos portugueses não têm a ver com a pobreza dos territórios, poderão ter a ver, sim, com a distribuição da riqueza produzida. Algumas das principais produções do País estão associadas a territórios de baixa densidade: indústria extrativa e rochas ornamentais no Alentejo; produção de azeite, em que o País é autossuficiente, no Alentejo, nas Beiras e em Trás-os-Montes; produção florestal com grande importância nas Beiras; produção de vinho, onde o País é exportador, nas maiores regiões de Douro e Alentejo.

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