Debates Parlamentares - Diário 012, p. 5 (2016-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2016

Já o atual Governo, que fala diariamente sobre a aplicação destes fundos para tudo e mais alguma coisa,

não diz claramente que vai fazer uma aposta clara nas regiões menos desenvolvidas do País. Aliás, num dos

programas lançados no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), o Governo já

demonstrou a sua total insensibilidade em relação a esta questão. Estou a referir-me a uma verba de 20 milhões

de euros que se destinava a 29 municípios, muitos correspondentes a territórios de baixa densidade. Mas o

Governo, de uma forma ilegítima, atribuiu aquela verba disponível apenas a sete municípios e, espantem-se,

Srs. Deputados, nenhum deles corresponde a tais territórios de baixa densidade mas, sim, a sete municípios da

Área Metropolitana do Porto que, claramente, não é uma área de baixa densidade.

É esta a preocupação do Governo que temos, e das esquerdas, com o interior.

Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, nós, CDS, concordamos com os princípios que norteiam o projeto de lei

que o PSD nos apresenta, como são os princípios da igualdade e coesão territoriais, a coordenação, a

descentralização e colaboração entre Governo, regiões autónomas e autarquias locais, a equidade entre todos

os cidadãos e a criação de políticas de fixação da população e empresas nos territórios de baixa densidade.

Por isso mesmo, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, gostaria de lhe deixar uma questão que é simples na

formulação, mas que tem toda a importância naquilo que representa para o País, naquilo que representa para

estes territórios de baixa densidade. Perguntava-lhe, Sr. Deputado, se acredita neste Governo quando este

afirma, muito pomposamente, e quase semanalmente, que o interior é uma sua prioridade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas dos

Srs. Deputados Pedro Soares e Álvaro Castello-Branco e, respondendo de imediato ao Sr. Deputado Pedro

Soares, que questionou se falhámos, repito aquilo que disse: falhámos todos, Sr. Deputado. O País falhou.

Falharam os partidos que passaram pelo Governo e falharam os partidos que passaram pela oposição. Este é

um falhanço coletivo, não aconteceu por ação de um ou outro Governo, mas é um falhanço de todo o País.

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sem embargo, Sr. Deputado, é bom acrescentar que não foi por falta de tentativas, como aqui referi, e que

essas tentativas tiveram resultados positivos na qualidade de vida das populações. Falharam, isso sim, naquele

que era o seu objetivo principal: estancar o declínio demográfico, o despovoamento e a desertificação do interior.

O Sr. Deputado Pedro Soares falou do passado. Sem embargo, o Sr. Deputado falou apenas de uma parte

do passado, não de todo o passado. Como referiu, e muito bem, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, há um

outro passado, um passado que nos diz que o anterior Governo, do PSD/CDS-PP, apesar de todas as

dificuldades conhecidas por força do programa de ajustamento que atravessámos, nunca deixou de colocar a

coesão territorial nas suas prioridades de governação.

Posso dar-lhe muitos exemplos que concretizam essa preocupação, Sr. Deputado.

Relembro que criámos a Equipa para os Assuntos do Território e o Conselho de Concertação Territorial;

lançámos o Programa Valorizar — Criar Valor com os Territórios; criámos a Rede Natura para valorizar as áreas

protegidas classificadas — muito importante, Sr. Deputado; reestruturámos o setor de abastecimento de água e

de saneamento, promovendo uma efetiva solidariedade tarifária entre o litoral e o interior e garantindo uma

repartição mais justa dos encargos com os custos da interioridade.

Recordo também, Sr. Deputado, que reestruturámos e lançámos os serviços de transporte aéreo de

passageiros na faixa interior, entre Bragança e Portimão; lançámos o programa Porta a Porta; aprovámos o

Código Fiscal do Investimento, que introduziu benefícios fiscais em investimentos que criassem ou mantivessem

postos de trabalho nos territórios de baixa densidade; aprovámos a reforma do ordenamento do território;

procedemos ao reforço da derrama municipal no âmbito da fiscalidade verde.

Protestos do PS.

14 DE OUTUBRO DE 2016 5 Já o atual Governo, que fala diariamente sobre a aplicação destes fundos para tudo e mais alguma coisa, não diz claramente que vai fazer uma aposta clara nas regiões menos desenvolvidas do País. Aliás, num dos programas lançados no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), o Governo já demonstrou a sua total insensibilidade em relação a esta questão. Estou a referir-me a uma verba de 20 milhões de euros que se destinava a 29 municípios, muitos correspondentes a territórios de baixa densidade. Mas o Governo, de uma forma ilegítima, atribuiu aquela verba disponível apenas a sete municípios e, espantem-se, Srs. Deputados, nenhum deles corresponde a tais territórios de baixa densidade mas, sim, a sete municípios da Área Metropolitana do Porto que, claramente, não é uma área de baixa densidade. É esta a preocupação do Governo que temos, e das esquerdas, com o interior. Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, nós, CDS, concordamos com os princípios que norteiam o projeto de lei que o PSD nos apresenta, como são os princípios da igualdade e coesão territoriais, a coordenação, a descentralização e colaboração entre Governo, regiões autónomas e autarquias locais, a equidade entre todos os cidadãos e a criação de políticas de fixação da população e empresas nos territórios de baixa densidade. Por isso mesmo, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, gostaria de lhe deixar uma questão que é simples na formulação, mas que tem toda a importância naquilo que representa para o País, naquilo que representa para estes territórios de baixa densidade. Perguntava-lhe, Sr. Deputado, se acredita neste Governo quando este afirma, muito pomposamente, e quase semanalmente, que o interior é uma sua prioridade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas dos Srs. Deputados Pedro Soares e Álvaro Castello-Branco e, respondendo de imediato ao Sr. Deputado Pedro Soares, que questionou se falhámos, repito aquilo que disse: falhámos todos, Sr. Deputado. O País falhou. Falharam os partidos que passaram pelo Governo e falharam os partidos que passaram pela oposição. Este é um falhanço coletivo, não aconteceu por ação de um ou outro Governo, mas é um falhanço de todo o País. Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Sem embargo, Sr. Deputado, é bom acrescentar que não foi por falta de tentativas, como aqui referi, e que essas tentativas tiveram resultados positivos na qualidade de vida das populações. Falharam, isso sim, naquele que era o seu objetivo principal: estancar o declínio demográfico, o despovoamento e a desertificação do interior. O Sr. Deputado Pedro Soares falou do passado. Sem embargo, o Sr. Deputado falou apenas de uma parte do passado, não de todo o passado. Como referiu, e muito bem, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, há um outro passado, um passado que nos diz que o anterior Governo, do PSD/CDS-PP, apesar de todas as dificuldades conhecidas por força do programa de ajustamento que atravessámos, nunca deixou de colocar a coesão territorial nas suas prioridades de governação. Posso dar-lhe muitos exemplos que concretizam essa preocupação, Sr. Deputado. Relembro que criámos a Equipa para os Assuntos do Território e o Conselho de Concertação Territorial; lançámos o Programa Valorizar — Criar Valor com os Territórios; criámos a Rede Natura para valorizar as áreas protegidas classificadas — muito importante, Sr. Deputado; reestruturámos o setor de abastecimento de água e de saneamento, promovendo uma efetiva solidariedade tarifária entre o litoral e o interior e garantindo uma repartição mais justa dos encargos com os custos da interioridade. Recordo também, Sr. Deputado, que reestruturámos e lançámos os serviços de transporte aéreo de passageiros na faixa interior, entre Bragança e Portimão; lançámos o programa Porta a Porta; aprovámos o Código Fiscal do Investimento, que introduziu benefícios fiscais em investimentos que criassem ou mantivessem postos de trabalho nos territórios de baixa densidade; aprovámos a reforma do ordenamento do território; procedemos ao reforço da derrama municipal no âmbito da fiscalidade verde. Protestos do PS.

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