14 DE OUTUBRO DE 2016

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Nunca será demais referir que a desertificação põe em causa a preservação do nosso património cultural e

deteriora a projeção ambiental e estratégica do território.

Nunca será demais referir que a excessiva concentração urbana no litoral acabará por gerar, inevitavelmente,

deseconomias que agravarão as condições da qualidade de vida urbana dessas mesmas aglomerações.

Este é, pois, um problema de Portugal, é um problema de todos os portugueses. E é bom que se tenha

sempre presente que os territórios de baixa densidade não querem ser um encargo, não querem ser um fardo,

não querem ser um peso para o País, tão-pouco querem depender cronicamente do assistencialismo público

estatal.

Os territórios de baixa densidade querem ser um ativo e uma oportunidade para o desenvolvimento de

Portugal; querem contribuir diretamente para o crescimento do emprego; querem participar ativamente no

processo de reformas e de modernização social, económica e política que o País reclama e têm condições para

tanto se conseguirmos construir um modelo de desenvolvimento assente na valorização económica dos seus

recursos e do seu capital, criando e fixando emprego.

Com a apresentação deste projeto de lei para a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade, que

assenta na definição dos princípios reguladores do respetivo regime jurídico, queremos dar início à efetiva

consagração geográfica desses territórios, queremos assegurar que as políticas públicas e os modelos de

governação das regiões mais desfavorecidas sejam delineadas de modo articulado, nelas se incluindo o Estado,

as autarquias locais e todos os agentes promotores de crescimento. Queremos contribuir para a implementação

de soluções inovadoras e sustentáveis, geradoras de economias de escala e da necessária coesão para uma

efetiva pró-atividade na redução das assimetrias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação do estatuto dos territórios de baixa densidade não é a

panaceia para todos os males, nem estes se resolvem numa dimensão temporal inferior a uma geração.

Esta é uma proposta que não exclui outras. Esta é uma proposta aberta à evolução. Este é o princípio de um

caminho que nunca será fácil, mas é, seguramente, o caminho certo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar num período de perguntas – e respostas, espera-se –,

para o que vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, queria, em primeiro lugar, saudá-lo por trazer ao Parlamento um debate

sobre uma matéria que nós consideramos da maior relevância. De facto, a dualidade de desenvolvimento do

nosso território continental é um problema territorial e é um problema com consequências sociais de enorme

gravidade.

Para além de todas as variáveis que originam discriminações — as questões relacionadas com a distribuição

dos rendimentos, com o acesso à cultura, etc., —, tem sido introduzida nos últimos anos, no nosso País, uma

outra variável discriminatória, a da origem geográfica, que é uma variável que, neste momento, produz também

discriminações.

A questão que se coloca hoje em dia é a de saber como é que conseguimos enfrentar esta situação que tem

vindo a agravar-se constantemente nas últimas décadas e, a propósito disso, queria colocar-lhe uma questão,

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

Olhando para o projeto de lei que os senhores apresentam e que está em debate, verifica-se que o mapa

constante do Anexo III é bem representativo desta dualidade que vivemos no nosso País, ou seja, a maior parte

do nosso território perdeu capacidade demográfica e capacidade económica para se desenvolver de forma

autónoma, e isto tem consequências nas populações, tem consequências sociais.

Aliás, hoje, nem sequer temos um País bipolarizado, o que temos é um País completamente polarizado numa

estreita faixa territorial entre Setúbal e Viana do Castelo, que inclui as duas principais áreas metropolitanas e

que agrega, em si, a maior parte da população, todo o dinamismo demográfico do nosso País e também o

dinamismo económico do nosso País.

A questão que coloco é esta: Sr. Deputado, acha que o seu Governo, o Governo anterior, não tem nenhuma

responsabilidade na configuração deste mapa? Não tem nenhuma responsabilidade nesta mancha cinzenta,