Debates Parlamentares - Diário 012, p. 2 (2016-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Como sabem, da nossa ordem do dia de hoje consta, por marcação do PSD, a discussão, na generalidade,

do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD).

Antes de darmos início ao debate, dou a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente que deu

entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). – Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de lei n.º 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos

Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP), que

baixa à 1.ª Comissão.

Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, vamos, então, proceder ao debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) —

Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD).

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate parece

esbofado, gasto e estafado, mas é incontornável. 30 anos de integração europeia e mais de 40 anos de

democracia não foram suficientes para Portugal corrigir os desequilíbrios do seu território.

Dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos designados «territórios de baixa

densidade», estão ameaçados de despovoamento, arrastando consigo o abandono das terras e das atividades

produtivas conexas, bem como a perda de massa crítica necessária para viabilizar projetos e investimentos.

Não precisamos de fazer mais diagnósticos. Estão todos feitos e a conclusão a que chegamos é sempre a

mesma: o País falhou!

Temos um Portugal profundamente desigual e fraturado: um Portugal do litoral e um Portugal do interior; um

Portugal com esperança e um Portugal em declínio; um Portugal promissor e um Portugal redutor; um Portugal

congestionado e um Portugal abandonado.

O País falhou e não foi, é justo dizê-lo, por falta de tentativas. Tanto quanto a criatividade nacional e os

fundos europeus o permitiram, desde o início dos anos 80 que os sucessivos Governos implementaram

programas e estratégias de desenvolvimento territorial com o propósito último de corrigir as assimetrias do

território.

Assistimos à melhoria das acessibilidades, à construção de equipamentos coletivos, à oferta de solo industrial

a preços simbólicos, à criação de sociedades de desenvolvimento regional ou de capital de risco, à majoração

dos incentivos à criação de empresas e de emprego, tudo medidas que, entre muitas outras, sem dúvida alguma,

trouxeram impactos muito positivos na qualidade de vida das populações, mas que falharam.

Falharam no seu objetivo principal, falharam porque nenhum daqueles programas, nenhuma daquelas

estratégias foi capaz de estancar o declínio demográfico e o despovoamento das áreas rurais e falharam porque

nenhum daqueles programas, nenhuma daquelas estratégias foi capaz de conduzir a uma dinamização

económica que assegurasse a criação de riqueza e de emprego, condições indispensáveis, como todos

sabemos, à promoção de um qualquer desenvolvimento duradouro.

Sem embargo, não há uma única razão, repito, uma única razão para soçobrarmos, para desistirmos, até

porque este é um problema nacional que tem, necessariamente, de ser enfrentado.

Nunca será demais referir que os desequilíbrios regionais geram consequências perniciosas no domínio da

justiça social, pois diminuem as oportunidades e as perspetivas de vida de quem reside em lugares mais

desfavorecidos.

I SÉRIE — NÚMERO 12 2 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Como sabem, da nossa ordem do dia de hoje consta, por marcação do PSD, a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD). Antes de darmos início ao debate, dou a palavra ao Sr. Secretário para dar conta do expediente que deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). – Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 318/XIII (2.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais), em matéria de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Srs. Deputados, vamos, então, proceder ao debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD). Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate parece esbofado, gasto e estafado, mas é incontornável. 30 anos de integração europeia e mais de 40 anos de democracia não foram suficientes para Portugal corrigir os desequilíbrios do seu território. Dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos designados «territórios de baixa densidade», estão ameaçados de despovoamento, arrastando consigo o abandono das terras e das atividades produtivas conexas, bem como a perda de massa crítica necessária para viabilizar projetos e investimentos. Não precisamos de fazer mais diagnósticos. Estão todos feitos e a conclusão a que chegamos é sempre a mesma: o País falhou! Temos um Portugal profundamente desigual e fraturado: um Portugal do litoral e um Portugal do interior; um Portugal com esperança e um Portugal em declínio; um Portugal promissor e um Portugal redutor; um Portugal congestionado e um Portugal abandonado. O País falhou e não foi, é justo dizê-lo, por falta de tentativas. Tanto quanto a criatividade nacional e os fundos europeus o permitiram, desde o início dos anos 80 que os sucessivos Governos implementaram programas e estratégias de desenvolvimento territorial com o propósito último de corrigir as assimetrias do território. Assistimos à melhoria das acessibilidades, à construção de equipamentos coletivos, à oferta de solo industrial a preços simbólicos, à criação de sociedades de desenvolvimento regional ou de capital de risco, à majoração dos incentivos à criação de empresas e de emprego, tudo medidas que, entre muitas outras, sem dúvida alguma, trouxeram impactos muito positivos na qualidade de vida das populações, mas que falharam. Falharam no seu objetivo principal, falharam porque nenhum daqueles programas, nenhuma daquelas estratégias foi capaz de estancar o declínio demográfico e o despovoamento das áreas rurais e falharam porque nenhum daqueles programas, nenhuma daquelas estratégias foi capaz de conduzir a uma dinamização económica que assegurasse a criação de riqueza e de emprego, condições indispensáveis, como todos sabemos, à promoção de um qualquer desenvolvimento duradouro. Sem embargo, não há uma única razão, repito, uma única razão para soçobrarmos, para desistirmos, até porque este é um problema nacional que tem, necessariamente, de ser enfrentado. Nunca será demais referir que os desequilíbrios regionais geram consequências perniciosas no domínio da justiça social, pois diminuem as oportunidades e as perspetivas de vida de quem reside em lugares mais desfavorecidos.

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