Debates Parlamentares - Diário 012, p. 7 (2016-10-13)

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14 DE OUTUBRO DE 2016

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Para já, no imediato, e sobre esta matéria, vemos duas grandes

vantagens no facto de o PSD estar na oposição e na solução governativa que foi encontrada à esquerda.

A primeira vantagem é que o PSD começou a despertar agora para o grande problema que constitui as

assimetrias regionais, o despovoamento do interior e o abandono do mundo rural.

A segunda vantagem é que a proposta de Os Verdes, que foi sistematicamente rejeitada pelo PSD em sede

de Orçamento do Estado, para criar incentivos fiscais, através da redução da taxa de IRC para as micro,

pequenas e médias empresas que se instalem no interior do País, nas zonas mais desfavorecidas, começa

agora a ter pernas para andar.

Estas propostas de Os Verdes não são a solução para o problema grave das assimetrias regionais, para o

despovoamento do interior, mas representam, contudo, um contributo importante para dinamizar a vida

económica do interior do País e, consequentemente, para criar novas dinâmicas económicas e sociais nas zonas

mais desfavorecidas do nosso território.

Por outro lado, como se pode constatar no Programa do Governo atual, é assumida entre os seus objetivos

prioritários a afirmação do interior como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial,

promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do

território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

Neste quadro, e com esse propósito, foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e definida

também a sua missão com o objetivo de, pela primeira vez, se poder definir uma estratégia nacional para o

desenvolvimento do interior e a coesão territorial.

Acresce ainda que o Programa Nacional de Reformas assume a coesão territorial como crucial para a

competitividade e para a qualificação do território nacional. Este território nacional tem de ser entendido na sua

plenitude, o que naturalmente exige a mobilização de todos os recursos presentes no território para potenciar o

seu aproveitamento enquanto instrumento de fixação de populações e de dinamização económica, numa lógica

de sustentabilidade que permita preservar e valorizar ativos ambientais significativos. E nós, Os Verdes, vamos

esperar que assim seja!

Sobre a proposta do PSD, interessa dizer que Os Verdes consideram que esta pretensa criação de um

estatuto para os territórios de baixa densidade pode levar à ideia de que um determinado território terá de se

desenvolver por comparação com outros. Ora, esta circunstância pode comprometer aquilo que para nós é,

nesta matéria, fundamental, ou seja, a coesão territorial, que, na nossa perspetiva, deve estar presente nesta

abordagem e para a qual a proposta do PSD em nada contribui.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr.

Deputado José Luís Ferreira já não dispõe de tempo para responder.

Mas tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a leitura atenta do projeto de lei agora

em debate, sobre a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade, acentua o erro de sempre, ou seja,

estudos, planos e diagnósticos sem resultados objetivos. Nunca foi criada e prosseguida uma verdadeira

estratégia territorial e abrangente com políticas públicas de diferenciação positiva para os territórios do interior

do País.

O Partido Socialista criou, com o atual Governo, uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que

preparou o programa nacional para a coesão territorial, apresentado há semanas pelo Sr. Ministro Adjunto, Dr.

Eduardo Cabrita, ao Conselho de Concertação Territorial para apreciação.

Todos reconhecem a urgência de termos um País mais igualitário e equilibrado.

A área agrícola, a agropecuária e a agroindústria, a aposta nos produtos regionais, as certificações

comunitárias, o artesanato, os produtos biológicos e a floresta, mas também a caça e a pesca são setores-chave

e verdadeiras âncoras para o desenvolvimento destes territórios.

Estes temas foram esquecidos nos últimos anos de Governo PSD/CDS.

Recordo ter sido um Governo do PS que decidiu localizar as sedes das Direções Regionais de Agricultura e

Pescas do Norte e do Centro em Mirandela e Castelo Branco, respetivamente.

14 DE OUTUBRO DE 2016 7 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Para já, no imediato, e sobre esta matéria, vemos duas grandes vantagens no facto de o PSD estar na oposição e na solução governativa que foi encontrada à esquerda. A primeira vantagem é que o PSD começou a despertar agora para o grande problema que constitui as assimetrias regionais, o despovoamento do interior e o abandono do mundo rural. A segunda vantagem é que a proposta de Os Verdes, que foi sistematicamente rejeitada pelo PSD em sede de Orçamento do Estado, para criar incentivos fiscais, através da redução da taxa de IRC para as micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior do País, nas zonas mais desfavorecidas, começa agora a ter pernas para andar. Estas propostas de Os Verdes não são a solução para o problema grave das assimetrias regionais, para o despovoamento do interior, mas representam, contudo, um contributo importante para dinamizar a vida económica do interior do País e, consequentemente, para criar novas dinâmicas económicas e sociais nas zonas mais desfavorecidas do nosso território. Por outro lado, como se pode constatar no Programa do Governo atual, é assumida entre os seus objetivos prioritários a afirmação do interior como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade. Neste quadro, e com esse propósito, foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e definida também a sua missão com o objetivo de, pela primeira vez, se poder definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial. Acresce ainda que o Programa Nacional de Reformas assume a coesão territorial como crucial para a competitividade e para a qualificação do território nacional. Este território nacional tem de ser entendido na sua plenitude, o que naturalmente exige a mobilização de todos os recursos presentes no território para potenciar o seu aproveitamento enquanto instrumento de fixação de populações e de dinamização económica, numa lógica de sustentabilidade que permita preservar e valorizar ativos ambientais significativos. E nós, Os Verdes, vamos esperar que assim seja! Sobre a proposta do PSD, interessa dizer que Os Verdes consideram que esta pretensa criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade pode levar à ideia de que um determinado território terá de se desenvolver por comparação com outros. Ora, esta circunstância pode comprometer aquilo que para nós é, nesta matéria, fundamental, ou seja, a coesão territorial, que, na nossa perspetiva, deve estar presente nesta abordagem e para a qual a proposta do PSD em nada contribui. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado José Luís Ferreira já não dispõe de tempo para responder. Mas tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a leitura atenta do projeto de lei agora em debate, sobre a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade, acentua o erro de sempre, ou seja, estudos, planos e diagnósticos sem resultados objetivos. Nunca foi criada e prosseguida uma verdadeira estratégia territorial e abrangente com políticas públicas de diferenciação positiva para os territórios do interior do País. O Partido Socialista criou, com o atual Governo, uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que preparou o programa nacional para a coesão territorial, apresentado há semanas pelo Sr. Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, ao Conselho de Concertação Territorial para apreciação. Todos reconhecem a urgência de termos um País mais igualitário e equilibrado. A área agrícola, a agropecuária e a agroindústria, a aposta nos produtos regionais, as certificações comunitárias, o artesanato, os produtos biológicos e a floresta, mas também a caça e a pesca são setores-chave e verdadeiras âncoras para o desenvolvimento destes territórios. Estes temas foram esquecidos nos últimos anos de Governo PSD/CDS. Recordo ter sido um Governo do PS que decidiu localizar as sedes das Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte e do Centro em Mirandela e Castelo Branco, respetivamente.

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