Debates Parlamentares - Diário 012, p. 14 (2016-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

Dizemo-lo nós e muitos outros. Por exemplo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses que,

recomendando a recolha dos contributos que aqui pedimos, deu parecer favorável à aprovação do diploma.

Reverter o despovoamento do interior, promover a fixação da população e reativar a atividade económica nos

territórios de baixa densidade, não nos enganemos, é um trabalho para uma geração.

Para o PSD, nesta temática e em todas as tentativas sérias de resolução dos principais problemas da

sociedade portuguesa, os consensos que o Sr. Presidente da República recentemente pediu são indispensáveis.

Por muito atrativo que seja para alguns passar o tempo ao serviço das clientelas a destruir o que os Governos

antecessores fizeram, se todos lhe seguissem o exemplo, as gerações futuras estariam, seguramente,

condenadas a viver rodeadas por não mais do que entulho e ruínas.

Assim, Sr. Deputado Santinho Pacheco e Srs. Deputados do Partido Socialista, deixo algumas questões

muito simples e diretas: têm ou não capacidade para discutir e ajudar a melhorar este projeto em comissão? Se

as medidas avulsas nunca resolveram o problema no passado, como é que o poderão resolver agora?

Este projeto visa consagrar na lei a igualdade de oportunidades no acesso ao desenvolvimento,

independentemente do local de nascimento ou de residência, a redução das disparidades de génese local, a

coerência das políticas regionais, a promoção da cooperação entre regiões e tantos outros princípios que todos

defendemos nos manifestos eleitorais.

Sr. Deputado Santinho Pacheco, o senhor e o Partido Socialista discordam de quê?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Batista, começo por agradecer as

questões que me colocou.

Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, como homem do interior, que este projeto é um enorme retrocesso.

Andámos anos — e o senhor sabe isso — a lutar contra o conceito de interioridade, que nos apoucava, que nos

diminuía, a lutar contra a política do «coitadinho de chapéu na mão» e contra esse conceito de interior que

significava atraso.

Lança-se agora a ideia da centralidade ibérica,…

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Percebeu mal!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — … que tenta transformar aquela zona do País numa centralidade

económica tendo em vista o mercado ibérico.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Não percebeu!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Vem agora o PSD construir esta espécie de gueto que não nos vai conduzir

a lado nenhum!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazemos a debate, hoje, um tema

que nos diz muito — o da criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. Este é um tema que deve, aliás,

estar acima de controvérsias e contendas político-partidárias.

O que se espera perante uma realidade tão evidente e emergente é que este Parlamento tenha a capacidade

de se centrar em soluções concretas e, de uma vez por todas, enfrentar o problema, que tenha a vontade política

e a coragem de transformar a nossa ambição num plano de ação que encare este assunto como um verdadeiro

desígnio nacional.

I SÉRIE — NÚMERO 12 14 Dizemo-lo nós e muitos outros. Por exemplo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses que, recomendando a recolha dos contributos que aqui pedimos, deu parecer favorável à aprovação do diploma. Reverter o despovoamento do interior, promover a fixação da população e reativar a atividade económica nos territórios de baixa densidade, não nos enganemos, é um trabalho para uma geração. Para o PSD, nesta temática e em todas as tentativas sérias de resolução dos principais problemas da sociedade portuguesa, os consensos que o Sr. Presidente da República recentemente pediu são indispensáveis. Por muito atrativo que seja para alguns passar o tempo ao serviço das clientelas a destruir o que os Governos antecessores fizeram, se todos lhe seguissem o exemplo, as gerações futuras estariam, seguramente, condenadas a viver rodeadas por não mais do que entulho e ruínas. Assim, Sr. Deputado Santinho Pacheco e Srs. Deputados do Partido Socialista, deixo algumas questões muito simples e diretas: têm ou não capacidade para discutir e ajudar a melhorar este projeto em comissão? Se as medidas avulsas nunca resolveram o problema no passado, como é que o poderão resolver agora? Este projeto visa consagrar na lei a igualdade de oportunidades no acesso ao desenvolvimento, independentemente do local de nascimento ou de residência, a redução das disparidades de génese local, a coerência das políticas regionais, a promoção da cooperação entre regiões e tantos outros princípios que todos defendemos nos manifestos eleitorais. Sr. Deputado Santinho Pacheco, o senhor e o Partido Socialista discordam de quê? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Batista, começo por agradecer as questões que me colocou. Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, como homem do interior, que este projeto é um enorme retrocesso. Andámos anos — e o senhor sabe isso — a lutar contra o conceito de interioridade, que nos apoucava, que nos diminuía, a lutar contra a política do «coitadinho de chapéu na mão» e contra esse conceito de interior que significava atraso. Lança-se agora a ideia da centralidade ibérica,… O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Percebeu mal! O Sr. Santinho Pacheco (PS): — … que tenta transformar aquela zona do País numa centralidade económica tendo em vista o mercado ibérico. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Não percebeu! O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Vem agora o PSD construir esta espécie de gueto que não nos vai conduzir a lado nenhum! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazemos a debate, hoje, um tema que nos diz muito — o da criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. Este é um tema que deve, aliás, estar acima de controvérsias e contendas político-partidárias. O que se espera perante uma realidade tão evidente e emergente é que este Parlamento tenha a capacidade de se centrar em soluções concretas e, de uma vez por todas, enfrentar o problema, que tenha a vontade política e a coragem de transformar a nossa ambição num plano de ação que encare este assunto como um verdadeiro desígnio nacional.

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