Debates Parlamentares - Diário 012, p. 16 (2016-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Srs. Deputados, queiram ouvir, por favor!

Esta unanimidade municipal é absolutamente vital para conseguirmos chegar a algum lado. Sem a

concordância das autarquias, seria impensável introduzir uma reforma destas.

Agora, uma nota pessoal que quero deixar nesta Câmara e neste debate: estão aqui, nestas bancadas — e

é com alegria que o digo —, alguns Deputados e algumas Deputadas que, na altura, ajudaram a construir esses

consensos, em nome de Portugal e dos seus municípios.

A coerência política é um valor muito importante e define aqueles que são firmes nas suas ideias e nas suas

convicções. Este é o tempo de mostrar essa coerência, até porque, como já referi, esta será uma espécie de lei-

quadro, aberta, flexível na sua implementação, mas que define a criação do estatuto.

Esta proposta é uma oportunidade e responde a um apelo de todos os portugueses, que devem interpelar

qualquer Deputado desta Câmara, que é tentar salvar o País deste fosso regional que foi criado. E está nas

nossas mãos o poder fazer algo diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, gosto muito de o ouvir falar

do interior, mas por mais que eu tente procurar medidas neste seu estatuto não as encontro. E há algo que os

nossos conterrâneos e todos os habitantes de dois terços do território querem ouvir: medidas concretas, ação,

porque já há demasiado tempo perdido só em letra-morta.

Este estatuto mais não é do que um estatuto para ficar no papel, para ficar bonito para a comunicação social,

mas não serve para fazer a diferença para os portugueses.

Protestos do PSD.

Nós queremos mais. Repito: nós queremos mais, Sr. Deputado!

Nós queremos mais, porque esta iniciativa mais não é do que uma iniciativa que vem a reboque do anúncio

da criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Uma Unidade de Missão que foi, há muito, anunciada, com um trabalho

sério e que o Sr. Deputado sempre tentou desvalorizar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Não, senhora!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Aliás, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que os Srs.

Deputados já referiram, chega a uma conclusão muito clara quando diz que a presente proposta deverá ser

enviada à Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Ora aqui está! Esse trabalho estava a ser feito e,

Sr.as e Srs. Deputados, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Programa Nacional para a

Coesão Territorial, que contém medidas que radicam num trabalho sério, aprofundado, feito no terreno, com as

comunidades intermunicipais e que esperamos poder discutir em detalhe, mas com medidas que façam a

diferença para os portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, de facto, nós vivemos num País macrocéfalo, com um litoral em dobro do interior, um

País que viu agravadas, nestes quatro anos, as suas assimetrias. Relembro, como posso não deixar de o fazer,

o fim dos benefícios fiscais à interioridade, o encerramento de tribunais,…

Vozes do PS: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 12 16 O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Srs. Deputados, queiram ouvir, por favor! Esta unanimidade municipal é absolutamente vital para conseguirmos chegar a algum lado. Sem a concordância das autarquias, seria impensável introduzir uma reforma destas. Agora, uma nota pessoal que quero deixar nesta Câmara e neste debate: estão aqui, nestas bancadas — e é com alegria que o digo —, alguns Deputados e algumas Deputadas que, na altura, ajudaram a construir esses consensos, em nome de Portugal e dos seus municípios. A coerência política é um valor muito importante e define aqueles que são firmes nas suas ideias e nas suas convicções. Este é o tempo de mostrar essa coerência, até porque, como já referi, esta será uma espécie de lei-quadro, aberta, flexível na sua implementação, mas que define a criação do estatuto. Esta proposta é uma oportunidade e responde a um apelo de todos os portugueses, que devem interpelar qualquer Deputado desta Câmara, que é tentar salvar o País deste fosso regional que foi criado. E está nas nossas mãos o poder fazer algo diferente. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, gosto muito de o ouvir falar do interior, mas por mais que eu tente procurar medidas neste seu estatuto não as encontro. E há algo que os nossos conterrâneos e todos os habitantes de dois terços do território querem ouvir: medidas concretas, ação, porque já há demasiado tempo perdido só em letra-morta. Este estatuto mais não é do que um estatuto para ficar no papel, para ficar bonito para a comunicação social, mas não serve para fazer a diferença para os portugueses. Protestos do PSD. Nós queremos mais. Repito: nós queremos mais, Sr. Deputado! Nós queremos mais, porque esta iniciativa mais não é do que uma iniciativa que vem a reboque do anúncio da criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior… Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Uma Unidade de Missão que foi, há muito, anunciada, com um trabalho sério e que o Sr. Deputado sempre tentou desvalorizar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Não, senhora! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Aliás, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que os Srs. Deputados já referiram, chega a uma conclusão muito clara quando diz que a presente proposta deverá ser enviada à Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Ora aqui está! Esse trabalho estava a ser feito e, Sr.as e Srs. Deputados, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que contém medidas que radicam num trabalho sério, aprofundado, feito no terreno, com as comunidades intermunicipais e que esperamos poder discutir em detalhe, mas com medidas que façam a diferença para os portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, de facto, nós vivemos num País macrocéfalo, com um litoral em dobro do interior, um País que viu agravadas, nestes quatro anos, as suas assimetrias. Relembro, como posso não deixar de o fazer, o fim dos benefícios fiscais à interioridade, o encerramento de tribunais,… Vozes do PS: — Muito bem!

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