14 DE OUTUBRO DE 2016

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Ninguém tem dúvidas de que temos um País a duas velocidades e com duas realidades bem distintas: um

País territorialmente fraturado entre um interior abandonado e um litoral congestionado.

Se perguntássemos ao cidadão comum de quem é a responsabilidade, ele responderia, e com humildade o

reconhecemos: «De todos os Governos, certamente.» Como pode ser solucionado? Uns dirão que pela via

fiscal, outros pelo aproveitamento dos recursos, outros pelo investimento, outros com qualquer outra medida

avulsa, porque não há uma solução única. Todos percebem que só com políticas transversais e integradas e

em várias frentes poderemos combater ou atenuar as assimetrias do nosso País.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Trazemos hoje uma proposta que não apouca ninguém, que não é uma

varinha mágica, nem tão-pouco a magna solução. O que aqui trazemos é, fundamentalmente, um instrumento

de combate às desigualdades regionais e um estímulo à coesão social e territorial.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Olhando para trás, percebemos que já utilizámos mecanismos que nos

permitiram alcançar resultados satisfatórios.

Lembro a esta Câmara: o que seria das regiões autónomas se não beneficiassem de um estatuto especial?

O que seria da Madeira ou dos Açores se não tivessem mecanismos legais especiais? No caso em concreto, o

que defendemos é o estatuto e não uma autonomia regional, até porque também existe baixa densidade no

litoral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E isto foi o que o Sr. Deputado Santinho Pacheco ainda não percebeu. Nós

precisamos do estatuto! E precisamos do estatuto para contarmos com a ajuda da Europa. Só podemos ajudar

as regiões mais necessitadas se tivermos o enquadramento legal que possibilite a atribuição de incentivos a fim

de tratar de forma diferente aquilo que não é igual, que consagre legalmente a diferenciação positiva.

O que está aqui em causa é uma oportunidade histórica, única e, porventura, a última para o País tentar

inverter o desequilíbrio demográfico que está a viver.

Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa é ainda uma nova abordagem que assenta numa razão

económica. Falamos de inúmeros recursos e ativos que estão por explorar e que constituem uma oportunidade

e uma ferramenta de competitividade para o País. Falo de recursos naturais, da agricultura, da floresta. Falo da

energia, falo do turismo e, seguramente, falo também do custo de vida, que é claramente mais baixo nos

territórios de baixa densidade e que, diga-se, em alguns casos, estão muito bem infraestruturados.

Queremos criar o estatuto dos territórios de baixa densidade e elevado potencial. Com este estatuto, qualquer

medida legislativa, seja do Parlamento, seja do Governo, pode ser direcionada para este território. Essa é a

grande novidade da criação deste estatuto. As medidas avulsas poderão ser discutidas uma a uma, mas a

possibilidade de podermos discriminar o território por força de lei é uma oportunidade histórica.

Temos um primeiro objetivo cumprido — e aqui se vê aquilo que o Governo anterior fez relativamente a esta

matéria —, que foi a validação unânime, por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de um

mapa proposto pelo anterior Governo que define os limites deste território, que compreende a baixa densidade.

Um mapa que, de resto, foi utilizado não só para o Portugal 2020 mas também pela Unidade de Missão para a

Valorização do Interior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O mapa estava feito! O mapa diz tudo!