14 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados, se conseguirem fazer igual, os territórios de baixa

densidade agradecem e ficam muito satisfeitos.

Portanto, cá estarei à espera de ver se no próximo Orçamento existem, ou não, medidas de apoio aos

territórios de baixa densidade, sejam elas com isenções de portagem ou sem portagem. O interior precisa de

acessibilidades. O CDS sempre defendeu investimento público que seja útil e que seja potenciador das

economias locais. Falamos no last minute, falamos nas ligações do muito investimento que está feito e que

apenas falta complementar, muito dele localizado nos territórios de baixa densidade.

Não estou aqui a solicitar investimento público de grandes obras, estou a solicitar investimento de pequena

dimensão financeira, mas com um impacto muito grande em territórios de baixa densidade. É preciso uma

análise de malha fina, são precisos consensos.

Poderia até falar de um caso de evidente falha e que perpassa por vários governos: o IP3, uma estrada que

liga duas capitais de distrito, talvez duas das grandes cidades com dinâmica económica, que tarda em ser

completada. Há culpas de vários governos. Porventura, do Governo anterior, tivemos o bom senso…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, pelo que lhe peço que conclua.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, não anunciamos esse investimento duas vezes para o falhar. Mas, sendo coerente com o

que eu disse inicialmente, não quero aqui assacar culpas e fico à espera que, no próximo Orçamento, essa obra

seja uma realidade, porque isso, sim, é trabalhar no concreto, em soluções concretas para um problema que

existe, que são os territórios de baixa densidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos assinalar na semana que vem a

passagem dos cinco anos sobre a publicação, em Diário da República, da resolução aprovada nesta Assembleia,

por proposta do PSD e do CDS, que falava do plano nacional para a coesão territorial, do relatório da coesão

territorial, da execução do plano, da transversalidade e da integração do princípio da coesão territorial, do

objetivo e princípio essencial da reorganização administrativa do Governo e da coordenação interministerial na

promoção da coesão territorial. Tudo coisas ditas pelo PSD há cinco anos, nada que tenha sido feito. O PSD

indignou-se por não haver medidas concretas de um programa com 15 dias, mas nada diz sobre a resolução

aqui aprovada há quatro anos. É extraordinário, Srs. Deputados!

Bem dizia o PCP, há cinco anos, que, ao ler a proposta do PSD, vinha-lhe à ideia duas frases feitas da

sabedoria popular e da criminologia — «o criminoso volta sempre ao local do crime» e «o criminoso prepara o

álibi para o crime que não tem dúvidas que vai cometer».

Protestos do PSD.

Hoje, Sr. Presidente, eis que veio o PSD outra vez ao «local do crime» para limpar as impressões digitais do

que andou a fazer durante quatro anos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É caso para dizer, Srs. Deputados, «Bem prega Frei Tomás; faz como ele diz

não faças como ele faz!». O problema é que os senhores, que tanto falam em consensos, em estatutos e em

territórios, não têm uma palavra sobre a regionalização e o que falta cumprir da Constituição da República. Os

senhores que durante anos e anos correram o interior do País e as regiões e territórios de baixa densidade a

encerramentos, que encerraram tudo o que mexia, estações dos correios, tribunais, escolas, freguesias, as

próprias freguesias que foram extintas num processo do Governo anterior…