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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 I Série — Número 14

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEOUTUBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 323 a 329/XIII (2.ª), da apreciação parlamentar n.º 26/XIII (2.ª), dos projetos de resolução n.os 511 a 517/XIII (2.ª) e das propostas de lei n.os 32 a 38/XIII (2.ª).

De seguida, foram anunciados os resultados das eleições realizadas na sessão anterior para um Secretário da Mesa da Assembleia da República, para Presidente do Conselho Económico e Social, para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA e para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.

O Deputado Duarte Pacheco (PSD) interpelou a Mesa no sentido de solicitar a desagregação de informação constante do relatório do Orçamento do Estado para 2017.

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias, autorizando um Deputado do PSD a intervir no âmbito de um processo a correr em tribunal.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, procedeu-se ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu. Interveio, na abertura do debate, o Primeiro-Ministro (António Costa), tendo-se seguido no uso da palavra os Deputados Miguel Morgado (PSD), Catarina Martins (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP) — que também interpelou a Mesa para solicitar a distribuição de um documento —, Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Eurico Brilhante Dias (PS). No encerramento do debate, usou, de novo, da palavra o Primeiro-Ministro.

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 31/XIII (2.ª) — Consagra um regime transitório aplicável às declarações de rendimentos de IRS relativo a 2015, que permite a opção pela tributação conjunta em declarações

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão