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I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram aqui colocadas

algumas questões sobre o porquê da oportunidade desta proposta legislativa agora. Como tal, devo chamar a

atenção que o objeto deste diploma encerra questões totalmente diferentes das que incluíam a primeira

alteração que foi aprovada no ano passado.

Portanto, sendo questões totalmente diferentes, não faz sentido esperarmos um conjunto de anos suficientes

para avaliar e monitorizar o impacto dessa primeira alteração legislativa, porque é sobre temas diferentes dos

que agora estão a ser colocados aqui. Acho que era muito importante todos termos atenção relativamente a

isso.

A segunda questão aqui colocada tem a ver com a restrição de fumar no acesso aos hospitais e às escolas,

nomeadamente. Devo dizer que, neste âmbito, não somos inovadores, estamos a seguir as boas práticas

internacionais e, se os Srs. Deputados tiverem a curiosidade de ver, noutros países existe esta mesma

restrição…

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Saúde: — Sr. Presidente, vou terminar.

Dizia eu que noutros países existe esta mesma restrição, com valores exatos, do ponto de vista desta

legislação, que explicam a razão pela qual estamos a seguir as suas práticas.

Só mesmo para terminar, relativamente às questões do Sr. Deputado João Ramos e do Sr. Deputado Moisés

Ferreira, queria dizer que, do nosso lado, sublinhamos que as medidas de prevenção são fundamentais. E, neste

caso, as consultas de cessação tabágica e o aumento da literacia de saúde são prioridade do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim desta reunião plenária.

A próxima reunião terá lugar amanhã, às 15 horas, com um único ponto na agenda. Por marcação do PCP,

discutiremos, na generalidade, o projeto de lei n.º 310/XIII (2.ª) — Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do

Novo Regime de Arrendamento Urbano para os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC)

inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA), para os arrendatários com idade igual ou

superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e para o arrendamento não habitacional (PCP),

o qual poderá ser votado final do debate.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão