20 DE OUTUBRO DE 2016

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Ou seja, há alternativas ao consumo do tabaco para quem não quer ou não consegue deixar de fumar e o

tabaco sem combustão é uma delas. No Reino Unido as experiências estão em curso, com a diminuição

significativa do consumo do tabaco e contribuindo para salvar vidas, sem perda de direitos, liberdades e

garantias e com ganhos para a saúde individual e para a saúde pública de todos e de todas nós.

Para tal, é fundamental que se faça uma aposta, e esta aposta tem a ver com a matriz do PS nesta matéria.

Uma aposta em estratégias de prevenção e de redução de riscos e divulgação de informação, que têm de ser,

indiscutivelmente, melhoradas, por forma a que as pessoas possam tomar decisões de consumo ou não

consumo informadas, salvaguardando sempre a saúde pública, que tem e deve ser protegida.

Ora, esta proposta devia não apenas, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fazer esta

abordagem mas ir ainda mais longe e aprofundá-la. Daí que tenhamos toda a disponibilidade para introduzir

avanços significativos em matéria de especialidade, no que diz respeito a esta questão.

Quanto às restrições para que não se fume ao ar livre nas imediações dos estabelecimentos de ensino e nas

imediações dos serviços de saúde, parece-nos, Sr. Secretário de Estado, pela evidência científica disponível,

que o fumo ao ar livre não contunde com questões de saúde pública, tanto mais que até há fumo sem combustão.

Portanto, estas restrições podem, em nosso entender, não se justificar, a não ser que razões de saúde pública

o justifiquem.

Por isso, consideramos também que esta questão deve ser discutida com especialistas, em sede de

especialidade, e o PS apresenta toda a sua disponibilidade para o fazer e para encontrar as melhores formas

para diminuir o consumo, acautelar a saúde pública e salvaguardar os direitos, as liberdades e as garantias dos

cidadãos, que não podem, em circunstância nenhuma, pôr em causa a saúde pública de todos e de todas nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP tem vindo

a afirmar ao longo dos processos legislativos sobre tabaco que medidas que promovam a cessação tabágica e

reduzam a exposição ao fumo dos não fumadores são estimáveis. Foi com essa preocupação que o PCP se foi

posicionando nestes processos legislativos.

A última alteração legislativa ocorreu há um ano, por isso, é muito pouco tempo para se poder fazer uma

avaliação das alterações introduzidas que pudessem suportar novas alterações.

Por outro lado, a proibição da venda através de bases de dados, registos eletrónicos de clientes ou outras

técnicas de fidelização de clientes parece-nos positiva.

Quanto a melhorar a redução da exposição ao fumo, nomeadamente através do alargamento do perímetro

dos locais onde é proibido fumar, não merece a nossa oposição, reconhecendo que pode ser de difícil

verificação. Esta é uma matéria que claramente suscita muitas paixões e, por isso, facilmente se cai em

fundamentalismos, que não serão certamente bons conselheiros na tomada de decisão.

O PCP entende que a promoção da cessação tabágica e a redução à exposição dos não fumadores são

elementos importantes para reduzir estes consumos e esta dependência.

Na discussão em torno desta matéria o PCP alerta para a necessidade de dar respostas profissionais a quem

quer deixar de fumar e, não obstante os programas, as orientações e as respostas existentes, há ainda muitos

fumadores e porções de território nacional que não têm resposta no acompanhamento para a cessação deste

consumo de dependência. É preciso fazer mais no Serviço Nacional de Saúde para poder alargar as respostas

a todos os que precisam e querem aceder a acompanhamento profissional na cessação.

Quanto à redução da exposição, pensamos que se têm dado passos importantes nessa matéria,

nomeadamente na proibição de fumar em recintos fechados, solução que parecia inexequível, mas hoje parece

impensável que se fumasse em locais fechados.

Esta alteração legislativa, na linha da alteração anterior, equipara mecanismos e processos alternativos ao

consumo convencional de tabaco. É verdade que esta discussão pode estar condicionada pela capacidade de

produção de estudos da indústria do tabaco, muito acima da produção de estudos efetuada pelos Estados ou

pelos serviços de saúde, e isso só significa que temos de reforçar a capacidade de produção de estudos

independentes.