20 DE OUTUBRO DE 2016

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Conferência de Líderes, não são tempos outorgados nem pelo Presidente da Assembleia da República nem

pelo Governo, quando se trata de propostas de lei.

Aplausos do PS.

Trata-se de tempos que são acordados e, portanto, se tivesse havido obstáculos a estes tempos, ter-se-ia

conseguido, certamente, obter outro consenso.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Com toda a simpatia, Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas referir que, naturalmente, não estamos a dizer

que foi V. Ex.ª que escolheu a grelha. Aquilo que acontece é que…

O Sr. Presidente: — A grelha é da Conferência de Líderes, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Eu sei, Sr. Presidente, o PSD tem plena noção de que assim é, o que nós

discutimos é se estes diplomas tão importantes deveriam ser discutidos neste tempo. É só isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É uma questão que deveria ter sido levada mais à frente pelos respetivos líderes dos

grupos parlamentares, o Presidente nada pode fazer. Aliás, se há quem mande nas grelhas, embora não seja

especialista em «grelhados»,…

Risos.

… é o Sr. Secretário Duarte Pacheco, que é quem faz as propostas, e normalmente muito bem.

Aplausos do PS.

Não estou a desresponsabilizar-me, estou só a dizer que, sem o contributo do Sr. Deputado Duarte Pacheco

nas Conferências de Líderes, teríamos muito mais dificuldades em conseguir resolver esse e outros problemas.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Isso é verdade!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Começando pela proposta de lei n.º 32/XIII (2.ª), ela transpõe uma diretiva europeia e, na verdade, é uma diretiva

que responde à constatação de uma realidade, que é a de os transplantes de células e tecidos humanos serem

uma área em rápido crescimento na medicina, serem um potencial muito grande para a saúde humana, mas

comportarem também um risco elevado de infeção.

Portanto, esta diretiva, ao uniformizar procedimentos, ao aumentar a exigência no que toca à colheita, ao

armazenamento e também ao transporte de células e tecidos humanos, merece, certamente, o acolhimento do

Bloco de Esquerda, independentemente de, em especialidade, podermos trabalhar a proposta, porque, com

com ela, reforça-se a qualidade desses procedimentos e, acima de tudo, a segurança dos utentes e dos doentes

transplantados.

Sobre a criação do registo oncológico nacional, a proposta de um registo nacional deste tipo tem vários

aspetos positivos, o primeiro dos quais é o de permitir, de uma vez por todas, ter uma fotografia daquela que é

a incidência e a prevalência de determinados tipos de cancro, seja por região, seja por sexo, seja por idade,

mas também o de permitir concluir por algumas relações de causa/efeito quanto a alguns ambientes e regiões.