Debates Parlamentares - Diário 017, p. 36 (2016-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

os representa na oposição. E há uma leitura possível destes resultados eleitorais — o Sr. Deputado não o disse,

mas convém lembrar: nestas eleições, o Partido Socialista perdeu um Deputado, enquanto o CDS-PP ganhou

um Deputado.

No nosso entendimento, como compreenderá o Sr. Deputado, a Região está no caminho certo, mas convém

acelerar o ritmo, ou seja, convém reforçar a oposição, neste caso a oposição do CDS-PP, e reduzir a força do

Partido Socialista, porque a força política que esteve no Governo não foi suficiente para cumprir os anseios dos

açorianos. Assim será feito, democraticamente, na próxima Legislatura, na Assembleia Legislativa Regional.

Também nesta Câmara podemos fazer alguma coisa pelos Açores e, por isso, para além da saudação

democrática, deixava-lhe uma questão, Sr. Deputado, porque os problemas surgem a cada momento.

Como sabe, os estudantes açorianos tinham a possibilidade de transportar 10 kg adicionais nos voos da TAP

entre a Região e o Continente. A razão é óbvia: por fazerem deslocações frequentes e terem carga para

transportar. O Governo da República reverteu a operação de privatização da TAP com o objetivo de poderem

ter uma palavra a dizer na gestão. Ora, a TAP retirou, este mês, a possibilidade de os estudantes açorianos

poderem transportar mais 10 kg nas suas viagens.

O que é que a reversão feita pelo Governo do Partido Socialista vai permitir aos estudantes açorianos

recuperar, que até agora só perderam?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Azevedo Castro, gostaria, em primeiro

lugar, de apresentar os meus cumprimentos democráticos à vitória do PS nos Açores.

Em segundo lugar, queria lamentar que o Sr. Deputado João Azevedo Castro tivesse passado ao lado

daquele que é o maior problema dos Açores e que estas eleições vieram evidenciar: a abstenção.

A abstenção, de mais de 60%, se somarmos os que não votaram — os votos brancos e os votos nulos —

fragiliza a nossa autonomia, fragiliza o nosso processo autonómico, e este é um problema que todos os partidos

políticos com responsabilidade têm de reconhecer.

Aplausos do CDS-PP.

Os partidos têm de olhar para a participação dos açorianos nas eleições, para o motivo por que não

participaram nessas eleições. Esse deve ser um problema que nos envergonha e que precisa de atenção política

nos próximos quatro anos, porque algo não está bem com umas eleições em que mais de 60% das pessoas

não vão votar, em que as pessoas não se reveem no processo democrático, não se reveem nas eleições, não

se reveem nos partidos políticos, não se reveem nas propostas. Este é o principal problema da nossa autonomia.

Lamento que o Sr. Deputado tenha passado ao de leve sobre esta questão. Isso só significa que, para o PS,

o que interessa é ganhar a todo o custo, mesmo que, para isso, só vá votar uma pessoa! O que interessa é

ganhar a todo o custo!

Não, a nós interessa-nos a democracia! A nós interessa-nos a participação dos açorianos nas suas políticas.

É isso que nos interessa e deve interessar a qualquer político.

Depois de 40 anos de autonomia, interessa revisitar o processo de consolidação da identidade açoriana,

importa implementar uma maior participação dos açorianos, importa que exista um mecanismo para fortalecer,

nas nossas nove ilhas, a coesão territorial que é posta em causa, porque, sem coesão territorial do arquipélago,

a autonomia dos Açores não vinga.

Importa concretizar o adquirido autonómico. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos

Açores tem diversas normas que contemplam o reforço da transparência e a clarificação de competências, assim

como a maior participação dos cidadãos no processo de decisão.

Interessa, efetivamente, encontrar um novo rumo de políticas. Pergunto-lhe, por isso, Sr. Deputado João

Azevedo Castro, qual é o contributo do Partido Socialista — porque esta foi uma oportunidade perdida na

I SÉRIE — NÚMERO 17 36 os representa na oposição. E há uma leitura possível destes resultados eleitorais — o Sr. Deputado não o disse, mas convém lembrar: nestas eleições, o Partido Socialista perdeu um Deputado, enquanto o CDS-PP ganhou um Deputado. No nosso entendimento, como compreenderá o Sr. Deputado, a Região está no caminho certo, mas convém acelerar o ritmo, ou seja, convém reforçar a oposição, neste caso a oposição do CDS-PP, e reduzir a força do Partido Socialista, porque a força política que esteve no Governo não foi suficiente para cumprir os anseios dos açorianos. Assim será feito, democraticamente, na próxima Legislatura, na Assembleia Legislativa Regional. Também nesta Câmara podemos fazer alguma coisa pelos Açores e, por isso, para além da saudação democrática, deixava-lhe uma questão, Sr. Deputado, porque os problemas surgem a cada momento. Como sabe, os estudantes açorianos tinham a possibilidade de transportar 10 kg adicionais nos voos da TAP entre a Região e o Continente. A razão é óbvia: por fazerem deslocações frequentes e terem carga para transportar. O Governo da República reverteu a operação de privatização da TAP com o objetivo de poderem ter uma palavra a dizer na gestão. Ora, a TAP retirou, este mês, a possibilidade de os estudantes açorianos poderem transportar mais 10 kg nas suas viagens. O que é que a reversão feita pelo Governo do Partido Socialista vai permitir aos estudantes açorianos recuperar, que até agora só perderam? Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Azevedo Castro, gostaria, em primeiro lugar, de apresentar os meus cumprimentos democráticos à vitória do PS nos Açores. Em segundo lugar, queria lamentar que o Sr. Deputado João Azevedo Castro tivesse passado ao lado daquele que é o maior problema dos Açores e que estas eleições vieram evidenciar: a abstenção. A abstenção, de mais de 60%, se somarmos os que não votaram — os votos brancos e os votos nulos — fragiliza a nossa autonomia, fragiliza o nosso processo autonómico, e este é um problema que todos os partidos políticos com responsabilidade têm de reconhecer. Aplausos do CDS-PP. Os partidos têm de olhar para a participação dos açorianos nas eleições, para o motivo por que não participaram nessas eleições. Esse deve ser um problema que nos envergonha e que precisa de atenção política nos próximos quatro anos, porque algo não está bem com umas eleições em que mais de 60% das pessoas não vão votar, em que as pessoas não se reveem no processo democrático, não se reveem nas eleições, não se reveem nos partidos políticos, não se reveem nas propostas. Este é o principal problema da nossa autonomia. Lamento que o Sr. Deputado tenha passado ao de leve sobre esta questão. Isso só significa que, para o PS, o que interessa é ganhar a todo o custo, mesmo que, para isso, só vá votar uma pessoa! O que interessa é ganhar a todo o custo! Não, a nós interessa-nos a democracia! A nós interessa-nos a participação dos açorianos nas suas políticas. É isso que nos interessa e deve interessar a qualquer político. Depois de 40 anos de autonomia, interessa revisitar o processo de consolidação da identidade açoriana, importa implementar uma maior participação dos açorianos, importa que exista um mecanismo para fortalecer, nas nossas nove ilhas, a coesão territorial que é posta em causa, porque, sem coesão territorial do arquipélago, a autonomia dos Açores não vinga. Importa concretizar o adquirido autonómico. O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores tem diversas normas que contemplam o reforço da transparência e a clarificação de competências, assim como a maior participação dos cidadãos no processo de decisão. Interessa, efetivamente, encontrar um novo rumo de políticas. Pergunto-lhe, por isso, Sr. Deputado João Azevedo Castro, qual é o contributo do Partido Socialista — porque esta foi uma oportunidade perdida na

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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