I SÉRIE — NÚMERO 17

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Sim, é. Mas é também o produto das escolhas que determinam a situação de caos a que chegaram os

transportes públicos neste País.

Mais: além da falta de material, acrescem ainda as sucessivas avarias dos comboios pelas mais variadas

razões. Será isso o caos? Não, se forem avarias episódicas; sim, se forem avarias com inusitada frequência. A

imposição deste caos foi uma escolha deliberada? Nunca se ficará a saber, porque felizmente esta nova maioria

política reverteu todo o processo de privatização nos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Caos serão também as interrupções diárias nas escadas rolantes do metro de Lisboa, que ocorrem nas mais

diversas entradas e saídas das várias linhas de metro, especialmente gravosas quando se conjugam com

avarias nos elevadores, que impedem o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida. Sim, isso é o caos. Mas,

se toda a gente sabe que essas situações são hoje recorrentes, certamente ninguém se esquece que estas se

tornaram o pão-nosso-de-cada-dia quando o anterior Governo decidiu não renovar os contratos de manutenção

para poupar uns euros e a reparação passou a ser feita à peça e à vista, em vez de se agir preventivamente em

matéria de manutenção do material. Aqui aplica-se o velho ditado: o barato saiu-nos caro!

Caos será certamente a súbita interrupção no fornecimento de cartões para venda de bilhetes nas máquinas

de venda automática de Lisboa e do Porto, visível nas enormes e vergonhosas filas de espera. Sim, isso é o

caos. Mas de quem é a responsabilidade? É das máquinas que não funcionam? Não. É antes o resultado de

decisões erradas de gestão, porque os contratos de fornecimento de material não foram devidamente

acautelados e o fornecimento atempado de cartões não foi devidamente garantido. A responsabilidade passa

pela gestão, certamente, mas também pelos governos, que não foram capazes de adotar as melhores decisões

para evitar que todo um sistema de transportes ficasse dependente de um único fornecedor, o que veio a

comprometer drasticamente a operação de transporte.

Caos é ainda a falta de 150 maquinistas no Metropolitano de Lisboa, de 180 motoristas na Carris e de 130

motoristas nos STCP, que o Governo e as suas administrações deixaram que acontecesse porque até dava jeito

para cortar serviços, cortar carreiras e baixar custos, tudo em nome das futuras privatizações e de um modelo

de transporte virado para justificar as rendas milionárias que todos nós teríamos de pagar.

Aplausos do BE.

Caos será a existência, na Área Metropolitana de Lisboa, de mais de 750 títulos de transporte e que a direita,

enquanto esteve no poder, nada fez para simplificar, integrar e obrigar todos os operadores de transporte nas

áreas metropolitanas a integrar um sistema de bilhética comum. E por que é que isso nunca aconteceu? Porque

a falta de transparência e o perfil caótico desta floresta de títulos de transporte que existe em Lisboa favorece

as manigâncias e a fraude. Recentes notícias de receitas que o grupo Barraqueiro terá recebido a título de

indemnizações compensatórias não comprovadas mostram que é urgente quebrar essa trajetória de

irresponsabilidade e de caos.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há que reparar muitas decisões erradas e, desde logo, acabar com

uma invenção chamada Transportes de Lisboa, que representou, especialmente no caso da Carris, o

desmantelamento de grande parte da sua macroestrutura, a descapitalização da Carris e da Metropolitano de

Lisboa em matérias cruciais como a autonomia de serviços e de recursos humanos, que passaram a ser

considerados excedentários e, logo, descartáveis.

Agora será necessário inverter essa lógica. É preciso promover uma mobilidade sustentável em todo o País,

oferecendo mais e melhores transportes públicos para servir as necessidades de deslocação nos vários

territórios urbanos e rurais, no cumprimento estrito do direito constitucional à mobilidade de todos e de todas,

particularmente dos cidadãos com mobilidade reduzida. É preciso sobretudo voltar a tornar as nossas cidades

mais respiráveis e mais desafogadas, reduzindo os fluxos de automóveis e substituindo essa mobilidade

individual por uma mobilidade sustentável, coletiva, mais eficiente e mais produtiva.

É preciso, por fim, mais planeamento, mais e melhor integração de todos os sistemas de transportes nas

regiões metropolitanas e nas grandes áreas urbanas, assente nas áreas metropolitanas e nas comunidades

intermunicipais urbanas.

Se a culpa é do anterior Governo, este Governo tem de ser mais célere na superação deste caos.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!