27 DE OUTUBRO DE 2016

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Gostaria também de referir ao Sr. Deputado António Ventura, bem como a outros Deputados que abordaram

a questão da abstenção, que, tal como referi na minha intervenção, a abstenção é claramente uma preocupação

real de há muitos anos a esta parte, para além das questões decorrentes dos cadernos eleitorais, que têm alguns

problemas, inclusive com o elevado número de eleitores que não residem na região, o que agrava sempre a

percentagem da abstenção.

Contudo, importa referir que este deve ser um problema de todos e que nos deve merecer a maior atenção,

mas não pode de forma alguma servir para desvalorizar o processo eleitoral, quer pelo respeito a todos os

açorianos e açorianas que exerceram o seu direito e o seu dever cívico, quer pela expressiva maioria verificada

nestas eleições regionais. Importa relembrar que são os Açores e os seus órgãos próprios que devem iniciar o

processo de reflexão sobre os seus destinos.

Gostaria também de lhe referir que não percebi bem o que pretendia com a outra componente da sua

intervenção. No entanto, não posso deixar de reforçar que em relação ao PIB percapita da Região Autónoma

dos Açores, os Açores foram a região do País com a maior taxa de crescimento entre 2000 e 2014, com valores

na ordem dos 50%, convergindo, claramente, para a média nacional e convergindo para a média europeia.

Penso que este indicador revela bem o grau de sucesso da governação socialista: são dados do INE, não são

dados de uma qualquer publicação.

Estava aqui a ouvir o Sr. Deputado com toda a atenção e sobre alguns aspetos parece-me que se estava a

referir a outra região autónoma que não à dos Açores.

Relativamente às questões levantadas respeitantes ao setor primário, foi aqui referido o setor das pescas,

onde recentemente houve intervenção e que tem sido alvo de investimentos assinaláveis, mas em particular o

setor do leite, que atravessa um período de especial dificuldade face à realidade regional no seio do problema

que se verifica no contexto nacional e mesmo ao nível europeu.

Esse foi um dos setores que mais se reestruturou nos últimos anos, mas que vive dias difíceis, pelo que

importa referir que, com o atual Governo do Partido Socialista, suportado pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes,

assegurou-se a isenção de 50% das contribuições para a segurança social; os subsídios ao investimento

deixaram de ser considerados como um rendimento para o cálculo de contribuições dos trabalhadores

independentes; foi implementado o regime de agricultura familiar, aprovado neste Parlamento; foi efetuado um

reforço de ações cruciais, visando o escoamento de stock de lacticínios também para fora da Europa; foi

assegurada a presença dos Açores no gabinete de crise para o setor do leite; e estão em curso medidas que

somam linhas da ordem dos 20 milhões de euros que, sabemos bem, não são suficientes para atacar a dimensão

do problema, mas são sinais claros do esforço efetuado para apoiar os agricultores na sua intervenção.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado

Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tomou a iniciativa de suscitar na

sessão plenária de hoje um debate de atualidade sobre as cativações nos serviços públicos. No lançamento

desse debate, o PSD decidiu destacar o caos que se vive nos transportes públicos no País, em particular na

cidade de Lisboa. Por um momento, ainda que breve, há que reconhecer a pertinência da iniciativa e, mesmo,

a nossa concordância com a classificação de uma situação de caos nos transportes públicos.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, mais do que constatações, importa esmiuçar um pouco mais a questão e tentar

perceber que caos será esse e que razões o explicam.

Fazem parte do caos as interrupções cada vez mais frequentes no metro de Lisboa, especialmente notórias

nas horas de ponta? Sim, isso é o caos. Mas soube-se, entretanto, que há 20 carruagens que não estão ao

serviço por não haver peças. A imagem do caos, Sr.as e Srs. Deputados, é o absurdo de haver comboios, mas

não haver rodas para os comboios circularem.

De quem é a responsabilidade? Será da gestão da empresa, em primeiro lugar. Mas é preciso perguntar: por

que é que isso acontece agora? A razão é simples: porque as encomendas deveriam ter sido feitas há pelo

menos um ano e planeadas há mais tempo ainda, e nessa altura o anterior Governo andava mais entretido a

preparar a privatização da exploração do metro de Lisboa do que em gerir a operação do mesmo. É isto o caos?