27 DE OUTUBRO DE 2016
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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Como?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, mais importante do que isso, essa subconcessão previa a
responsabilização do concessionário por muitos dos problemas que o senhor hoje apontou, nomeadamente
problemas que tinham a ver, por exemplo, com a qualidade do material circulante, isto é, as carruagens — que,
neste momento, estão a faltar — ou as escadas rolantes.
Sr. Deputado, acima de tudo, quero colocar-lhe três perguntas muito focadas.
Fui ver o site www.esquerda.net,que de vez em quando consulto, e vi que os trabalhadores da STCP estão
indignados com o congelamento salarial que vão sofrer em 2017. Em 2017, Sr. Deputado!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Isso é uma indireta para o PSD?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso consta do sitewww.esquerda.net,que penso que conhece.
Sr. Deputado, isso é culpa do Governo do PSD e do CDS ou é culpa do Governo que o Bloco de Esquerda
apoia e do Orçamento que o Bloco de Esquerda, com o seu voto, vai viabilizar neste mesmo Parlamento?
Segunda pergunta, Sr. Deputado: falou muito dos transportes, mas porque é que não fala, por exemplo, da
linha de Cascais? O que é que os senhores, neste momento, propõem como solução para aquela linha? Ou
vão, única e exclusivamente, deixá-la definhar até morrer?
A última pergunta que lhe queria fazer, Sr. Deputado, tem a ver com o seguinte: hoje, o presidente da
Infraestruturas de Portugal relatou publicamente que tem uma cativação no seu orçamento de 430 milhões de
euros na rubrica relacionada com a conservação da rede ferroviária. Sr. Deputado, isto é responsabilidade de
quem? Do Governo PSD/CDS ou do Governo que o senhor, com o seu voto, sustenta e apoia neste Parlamento?
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Bloco de Esquerda, nestas matérias, não pode passar em branco. O Bloco de Esquerda, nestas matérias,
tem de ser confrontado com a sua responsabilidade.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.
O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, queria agradecer a todos os Srs. Deputados as perguntas que
me foram feitas.
Necessariamente, em relação ao conteúdo de algumas dessas intervenções, devo dizer que temos partilhado
as preocupações em matéria de políticas de transporte público no sentido da sua defesa e da modernização dos
sistemas, da sua integração, de um maior investimento, de maior capacidade de sistemas integradores, quer
em termos de tarifas, quer em termos de operação e de intermodalidade.
Desse ponto de vista, é verdade que grande parte do sistema que existia, mesmo antes do Governo
PSD/CDS ter subido ao poder, foi desmantelado, e com objetivos bem precisos.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares dizia, na sua intervenção — certamente, deixou escapar esta questão:
«Nós tínhamos uma autoridade de transportes».
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não, não! Disse que tínhamos a autoridade de ter uma solução!
O Sr. Heitor Sousa (BE): — Pois, havia uma Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e do Porto,
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, cujos estatutos, objetivos e atribuições deveriam contribuir para a integração
dos vários sistemas de transportes nas regiões metropolitanas. Os senhores acabaram com essas Autoridades,
porque queriam concentrar toda a atividade em matéria de transportes públicos numa política de privatização
dos transportes.
Foi por isso que os senhores acabaram com essas Autoridades!