Debates Parlamentares - Diário 017, p. 46 (2016-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Para privatizar!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — O objetivo era o de que o Governo PSD/CDS assumisse, em nome do Estado,

o papel de concedente dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e, com isso, pudesse ludibriar o

próprio Regime Jurídico de Transportes Públicos de Passageiros, que os senhores votaram, criando uma

exceção para tornar o Estado a entidade única concedente das privatizações em Lisboa e no Porto até 2023,

Srs. Deputados,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E agora é para quando?

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … que era o período da entrega a privados das subconcessões de transportes

públicos em Lisboa e no Porto.

Essa artimanha, essa manigância jurídica foram os senhores que a fizeram, a sua responsabilidade cabe-

vos exclusivamente. Não têm de nos pedir responsabilidades nenhumas por isso não existir.

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores nem fazem parte do Governo! Nem têm nada a ver com

o Governo! Nem sabem quem é António Costa!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Se calhar, Srs. Deputados do CDS, se essas autoridades estivessem ainda em

vigor, provavelmente o problema da linha de Cascais, que tem décadas, já estaria resolvido.

Portanto, agora, quanto mais tarde se colocar a resolução do problema da linha de Cascais, mais difícil é …

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente, Sr. Deputado, porque se vai criando um lastro acumulado de

asneiras, de erros, que tornam mais cara a sua reparação.

Sobre esse valor de 490 milhões de cativação de que fala, Sr. Deputado, devolvo-lhe a pergunta: quantos

milhões de euros é que foram cortados nos transportes públicos nos últimos quatro anos e meio pelo Governo

PSD/CDS?

Protestos do CDS-PP.

Quantos investimentos deixaram de ser feitos por causa da vossa política de degradação dos sistemas de

transportes e de preparação desses sistemas para serem entregues ao setor privado?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.

É provável que não haja apenas uma explicação para o caos que existe nas Áreas Metropolitanas de Lisboa

e do Porto. Isso não é uma questão de azar ou de sorte, é uma questão de escolhas políticas, e a escolha

política que está à nossa frente, em 2017, é no sentido de voltarmos a ter políticas de transportes coerentes,

sustentáveis ambientalmente e integradoras do ponto de vista de que chegam aos setores sociais mais

carenciados e que chegam também aos setores que permitem tirar o caos das nossas cidades e tornar o

transporte coletivo mais integrado e mais sustentável.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

I SÉRIE — NÚMERO 17 46 Protestos do CDS-PP. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Para privatizar! O Sr. Heitor Sousa (BE): — O objetivo era o de que o Governo PSD/CDS assumisse, em nome do Estado, o papel de concedente dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e, com isso, pudesse ludibriar o próprio Regime Jurídico de Transportes Públicos de Passageiros, que os senhores votaram, criando uma exceção para tornar o Estado a entidade única concedente das privatizações em Lisboa e no Porto até 2023, Srs. Deputados,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E agora é para quando? O Sr. Heitor Sousa (BE): — … que era o período da entrega a privados das subconcessões de transportes públicos em Lisboa e no Porto. Essa artimanha, essa manigância jurídica foram os senhores que a fizeram, a sua responsabilidade cabe-vos exclusivamente. Não têm de nos pedir responsabilidades nenhumas por isso não existir. Aplausos do BE. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores nem fazem parte do Governo! Nem têm nada a ver com o Governo! Nem sabem quem é António Costa! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Se calhar, Srs. Deputados do CDS, se essas autoridades estivessem ainda em vigor, provavelmente o problema da linha de Cascais, que tem décadas, já estaria resolvido. Portanto, agora, quanto mais tarde se colocar a resolução do problema da linha de Cascais, mais difícil é … O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente, Sr. Deputado, porque se vai criando um lastro acumulado de asneiras, de erros, que tornam mais cara a sua reparação. Sobre esse valor de 490 milhões de cativação de que fala, Sr. Deputado, devolvo-lhe a pergunta: quantos milhões de euros é que foram cortados nos transportes públicos nos últimos quatro anos e meio pelo Governo PSD/CDS? Protestos do CDS-PP. Quantos investimentos deixaram de ser feitos por causa da vossa política de degradação dos sistemas de transportes e de preparação desses sistemas para serem entregues ao setor privado? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. É provável que não haja apenas uma explicação para o caos que existe nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Isso não é uma questão de azar ou de sorte, é uma questão de escolhas políticas, e a escolha política que está à nossa frente, em 2017, é no sentido de voltarmos a ter políticas de transportes coerentes, sustentáveis ambientalmente e integradoras do ponto de vista de que chegam aos setores sociais mais carenciados e que chegam também aos setores que permitem tirar o caos das nossas cidades e tornar o transporte coletivo mais integrado e mais sustentável. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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