Debates Parlamentares - Diário 017, p. 48 (2016-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

podemos fazer entre priorizar pensões mínimas sociais e rurais ou priorizar o complemento solidário para

idosos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lá chegou! É o esqueleto no armário!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … tem a ver com a coerência de quem mexe nas pensões

excluir aqueles que têm pensões mais baixas.

Mas este é um Orçamento vergonhosamente eleitoralista. Alguém consegue explicar porque é que pensões

aumentam 10 € a partir do meio do ano e não aumentam 5 € ao longo do ano inteiro?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora…!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Alguém consegue explicar qual é o facto orçamental, qual é o

facto financeiro que acontece no verão que permite a um Governo aumentar pensões em véspera de eleições

e não permite aumentar pensões a partir do início do ano?!

Aplausos do CDS-PP.

É uma vergonha perceber que este Governo tem preocupações exclusivamente eleitoralistas e não se

preocupa minimamente com aquilo que é o curso do ano para os pensionistas ou para os trabalhadores, porque

aquilo que se passa com as retenções na fonte é exatamente a mesma coisa: um trabalhador que fique

desempregado no verão esteve a fazer retenção na fonte durante todo o primeiro semestre e só vai recuperar

esse dinheiro um ano depois. Não faz qualquer sentido, a não ser a prioridade que o Governo tem de poder

ganhar as eleições autárquicas.

Ainda assim, nós temos consciência de que este Orçamento não tem emenda, mas pode ser menos mau e,

por isso, responsavelmente, como fizemos no ano passado, apresentaremos as nossas propostas.

Apresentaremos uma proposta estrutural para um problema estrutural que o País tem, que é a defesa da

floresta, a sua valorização económica e o combate aos incêndios com aquilo que é conta de gestão florestal.

Apresentaremos uma medida exemplar para que os partidos políticos, quando aqueles que apoiam o

Governo aumentam o IMI, deem o exemplo de prescindir daquela que é a isenção de IMI que têm neste

momento.

Apresentaremos uma proposta social de forma a que a incoerência para com as pensões mínimas sociais e

rurais não persista e que estas sejam aumentadas, no mínimo, tanto quanto são as outras.

Apresentaremos uma proposta de dinamização, com um supercrédito fiscal. Já que o Governo percebeu,

finalmente, que a solução é o investimento e as exportações, então que crie meios para que esse investimento

exista e para que essas exportações possam ter resultados.

Apresentaremos também uma proposta modernizadora, bem no sentido daquilo que é o Simplex que o

Governo propõe panfletariamente mas que pouca consequência acaba por ter.

O Governo e o Estado não podem cobrar taxas que não conseguem, sequer, identificar. E quando há um

Governo que todos os dias inventa taxas novas tem de haver alguém que, neste Parlamento, em nome dos

cidadãos, diga que essa relação tem de ter equilíbrio, que não podem ser cobradas taxas que não são

conhecidas, que não podem ser cobradas taxas que não têm um preço equivalente ao serviço que é prestado e

que o Estado tem, de uma vez por todas, no Portal do Cidadão, de publicar todas as taxas que existem, qual é

a razão de existirem, qual é a identidade que as pode cobrar, quem é que pode ter de pagá-las, como é que as

pode pagar e qual é a relação entre o serviço prestado e o valor da taxa cobrada.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Esta é uma proposta exemplar, de um partido que, sabendo que o Orçamento não poderá nunca ser o

Orçamento que satisfaça aquele que era o anseio dos portugueses neste momento, pode ser menos mau se o

I SÉRIE — NÚMERO 17 48 podemos fazer entre priorizar pensões mínimas sociais e rurais ou priorizar o complemento solidário para idosos,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lá chegou! É o esqueleto no armário! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … tem a ver com a coerência de quem mexe nas pensões excluir aqueles que têm pensões mais baixas. Mas este é um Orçamento vergonhosamente eleitoralista. Alguém consegue explicar porque é que pensões aumentam 10 € a partir do meio do ano e não aumentam 5 € ao longo do ano inteiro? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora…! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Alguém consegue explicar qual é o facto orçamental, qual é o facto financeiro que acontece no verão que permite a um Governo aumentar pensões em véspera de eleições e não permite aumentar pensões a partir do início do ano?! Aplausos do CDS-PP. É uma vergonha perceber que este Governo tem preocupações exclusivamente eleitoralistas e não se preocupa minimamente com aquilo que é o curso do ano para os pensionistas ou para os trabalhadores, porque aquilo que se passa com as retenções na fonte é exatamente a mesma coisa: um trabalhador que fique desempregado no verão esteve a fazer retenção na fonte durante todo o primeiro semestre e só vai recuperar esse dinheiro um ano depois. Não faz qualquer sentido, a não ser a prioridade que o Governo tem de poder ganhar as eleições autárquicas. Ainda assim, nós temos consciência de que este Orçamento não tem emenda, mas pode ser menos mau e, por isso, responsavelmente, como fizemos no ano passado, apresentaremos as nossas propostas. Apresentaremos uma proposta estrutural para um problema estrutural que o País tem, que é a defesa da floresta, a sua valorização económica e o combate aos incêndios com aquilo que é conta de gestão florestal. Apresentaremos uma medida exemplar para que os partidos políticos, quando aqueles que apoiam o Governo aumentam o IMI, deem o exemplo de prescindir daquela que é a isenção de IMI que têm neste momento. Apresentaremos uma proposta social de forma a que a incoerência para com as pensões mínimas sociais e rurais não persista e que estas sejam aumentadas, no mínimo, tanto quanto são as outras. Apresentaremos uma proposta de dinamização, com um supercrédito fiscal. Já que o Governo percebeu, finalmente, que a solução é o investimento e as exportações, então que crie meios para que esse investimento exista e para que essas exportações possam ter resultados. Apresentaremos também uma proposta modernizadora, bem no sentido daquilo que é o Simplex que o Governo propõe panfletariamente mas que pouca consequência acaba por ter. O Governo e o Estado não podem cobrar taxas que não conseguem, sequer, identificar. E quando há um Governo que todos os dias inventa taxas novas tem de haver alguém que, neste Parlamento, em nome dos cidadãos, diga que essa relação tem de ter equilíbrio, que não podem ser cobradas taxas que não são conhecidas, que não podem ser cobradas taxas que não têm um preço equivalente ao serviço que é prestado e que o Estado tem, de uma vez por todas, no Portal do Cidadão, de publicar todas as taxas que existem, qual é a razão de existirem, qual é a identidade que as pode cobrar, quem é que pode ter de pagá-las, como é que as pode pagar e qual é a relação entre o serviço prestado e o valor da taxa cobrada. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Esta é uma proposta exemplar, de um partido que, sabendo que o Orçamento não poderá nunca ser o Orçamento que satisfaça aquele que era o anseio dos portugueses neste momento, pode ser menos mau se o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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