O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 17

4

petróleo no Algarve (PS) e 530/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da

requalificação e valorização da ria Formosa (PS).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.

Vamos passar ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate de atualidade, requerido pelo PSD,

ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o tema: «A realidade a impor-se: as

implicações das cativações orçamentais nos serviços públicos».

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, do PSD.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje, promovido pelo PSD, não podia ser mais oportuno e

importante. Assistimos todos os dias à forma como a meta do défice, que passou a ser o objetivo primeiro e

último desta maioria, degrada a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Apesar do silêncio cúmplice da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), comprado com

reversões de contratos celebrados pelo Estado português e com a distribuição de benesses — pequenas, é

certo! — pelas suas clientelas, os casos são tantos, tão graves e tão frequentes que não podem deixar de ser

noticiados.

A falta de médicos e de enfermeiros provoca o caos nas urgências — e ainda sem os surtos de gripe que

aparecem a cada inverno. As esperas para cirurgias, até para as urgentes, são muito superiores ao

recomendado, com sofrimento desnecessário para doentes e familiares. As ordens profissionais do setor da

saúde juntaram-se, numa iniciativa inédita, pedindo um programa de emergência.

Na educação, há escolas que fecham por falta de funcionários que deixaram de assegurar o prolongamento

tão necessário a muitos pais. Há ginásios e bibliotecas encerrados, escolas que mendigam verbas para pagar

contas de água e luz e que tentam negociar pagamentos a prestações junto dos fornecedores. Não há dinheiro

para comprar os equipamentos mais básicos. Da FENPROF (Federação Nacional de Professores) quase não

há notícias, apenas aparições esporádicas para fingir que se preocupam com a escola pública.

Os transportes públicos estão à beira do caos, causando sérios problemas às populações e dando uma

péssima imagem do País aos turistas. Confrontado com a falta de bilhetes no metro de Lisboa, o Ministro do

Ambiente queixa-se de ter tido azar.

A Infraestruturas de Portugal afirma que as cativações extraordinárias que lhe foram impostas condicionam

fortemente a sua atividade, denunciando a impossibilidade de cumprir contratos, até na conservação obrigatória

de estradas e ferrovia.

Com a segurança de todos assim em risco, será que vamos ouvir outro ministro dizer que teve azar se

acontecer um acidente?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — O Governo garante repetidamente que não há cativações na

educação e na saúde. Como explica então o Governo a sucessão de problemas nestas duas áreas? Se não é

a falta de dinheiro que justifica os problemas, é o quê? Mais uma sucessão de azares?

Srs. Deputados, a realidade impõe-se para lá da retórica e das desculpas da maioria de esquerda, para lá

dos silêncios cúmplices dos partidos que nos últimos anos promoviam manifestações, greves e protestos por

coisas bem menos graves, sempre com a acusação de que a direita quer acabar com o Serviço Nacional de

Saúde, com a escola pública, com os transportes públicos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Agora que realmente está em causa o Serviço Nacional de Saúde

— e são as ordens profissionais que o dizem —, que a escola pública e a qualidade dos serviços públicos em

geral se degrada, onde estão as vossas convicções e compromissos com os eleitores, quando não há

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão