O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2016

5

magistrados no Ministério Público, quando não há enfermeiros, quando é preciso o Governo vir dizer que as

refeições dos presos não estão em risco?

A denúncia já não convém, já não se podem culpar PSD e CDS. A responsabilidade já é vossa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, para além de explicar o que provoca os graves problemas na saúde e na educação, já que afirma não

serem as cativações, o Governo tem de esclarecer perante o Parlamento e o País onde incidem então as

cativações de 445 milhões de euros, apresentadas a Bruxelas como uma das medidas para assegurar o

cumprimento da meta do défice deste ano, e que se tornam permanentes porque o Governo quer que contem

como medida estrutural.

Que despesas deveriam ser pagas com estes 445 milhões de euros, o que, afinal, não vai acontecer, nem

agora, nem nunca?

A falta de informação no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 não é um acaso, nem um

lapso, Srs. Deputados.

A atualização séria das projeções da despesa por programa orçamental deixaria a nu sobre quem vão recair

os cortes. Vai afetar a justiça ou os serviços prisionais? Vai impedir a reparação de ambulâncias ou a renovação

da frota do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)? Vai reduzir os meios à disposição das polícias?

Vai pôr em causa os compromissos do País em matéria de defesa?

Temos o direito de saber.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Srs. Deputados, há limites para a ocultação da realidade e a

mentira tem sempre perna curta. A emergência nacional estava ultrapassada quando este Governo tomou posse

e os cortes cegos de despesa a que assistimos são apenas e só a consequência de más decisões políticas.

O modelo económico falhou, o prometido crescimento não aconteceu, e este é o resultado. O PSD saúda o

discurso de compromisso do Governo com as regras do tratado orçamental, mas estas opções nem garantem

o cumprimento dos compromissos, nem preservam a qualidade dos serviços públicos.

Continuar a ocultar a incidência das cativações, continuar a negar a informação que permite o escrutínio pelo

Parlamento, tentar iludir a realidade por mais alguns dias ou semanas não disfarça o indisfarçável: PS, PCP e

Bloco falharam redondamente na sua estratégia económica e orçamental. Tentam remediar o estrago da pior

forma possível e acabam a condenar os serviços públicos a situações que nem a pré-bancarrota, nem o

programa da troica, alguma vez, provocaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este pode até ser um tempo novo. Até há um virar de página. Mas, infelizmente, é para ficarmos todos muito

pior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde ontem, quando tomámos conhecimento da intenção de o Grupo Parlamentar do PSD

marcar este debate, que nos temos questionado sobre as razões que levaram o partido que liderou o maior

ataque de que há memória aos serviços públicos a pedi-lo.

Aplausos do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão