Debates Parlamentares - Diário 019, p. 3 (2016-11-03)

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4 DE NOVEMBRO DE 2016

Cabe ao Governo a responsabilidade de apresentar e defender as suas escolhas, enquadradas no seu

documento orientador, o Programa do Governo, e respeitar os compromissos assumidos com a cidadania

portuguesa: recuperar a economia, promovendo a coesão social.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o XXI Governo Constitucional apresenta o segundo Orçamento desta

XIII Legislatura, um Orçamento justo e equilibrado, que cumpre o Programa do Governo e os compromissos

internacionais; um Orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos na riqueza nacional; um

Orçamento que aumenta o rendimento das famílias e a proteção social, ao mesmo tempo que promove o

investimento e o crescimento económico sustentável.

Estes foram os compromissos assumidos no Programa do Governo. A proposta de Orçamento do Estado

para 2017 contém as medidas necessárias para que o País cresça de forma inclusiva.

Desde a sua tomada de posse, o Governo teve que encontrar soluções para sérios problemas com que se

confrontou: um processo de sanções ao País, que resulta do chumbo feito pela Comissão Europeia à atuação

do anterior Governo; a estabilização do sistema bancário, com o anterior Governo a «enfiar a cabeça na areia»;

a capitalização do banco público, que estava por fazer; a saída do procedimento de défices excessivos, que não

foi conseguida em 2015;…

Aplausos do PS.

… o lançamento do Quadro Comunitário de Apoio, que não estava operacional nem para as empresas, nem

para a Administração Pública; o relançamento do investimento, que teve uma paragem abrupta na segunda

metade de 2015.

Mas hoje não cabe falar do passado. Hoje, devemos estar concentrados no futuro. No futuro do País que

queremos para os nossos filhos, onde queremos que o trabalho tenha valor e assegure o rendimento de todas

as gerações, que tanto contribuíram para a construção de um País melhor.

Aplausos do PS.

Quero, portanto, falar-vos do futuro que trazemos com o Orçamento do Estado para 2017. As bases para

esse futuro foram já lançadas em 2016 por um Orçamento de cuja execução nos podemos orgulhar.

O Relatório do Orçamento do Estado para 2017 não apresenta os números que a oposição gostaria.

Apresenta o mais baixo défice da história da nossa democracia, ao mesmo tempo que reforça a política social.

Aplausos do PS.

Apresenta uma economia em aceleração, com um mercado de trabalho em franco crescimento. Apresenta,

em 2016, o primeiro crescimento do orçamento da educação dos últimos cinco anos.

A execução orçamental de 2016 não cativa despesas na educação nem na saúde;…

Aplausos do PS.

… cumpre os compromissos orçamentais que o Governo estabeleceu.

O rigor na execução orçamental estava bem visível em todos os quadros apresentados, dentro do quadro

legal, no Relatório do Orçamento do Estado. As tabelas suplementares disponibilizadas mereceram do maior

partido da oposição 22 segundos de atenção. Não há melhor prova da transparência do Relatório.

Aplausos do PS.

A natureza das prioridades orçamentais é bem visível pelo crescimento dos orçamentos dos programas

orçamentais.

Após uma contínua desaceleração da economia portuguesa ao longo de todo o ano de 2015, particularmente

acentuada no segundo semestre, o crescimento está hoje a acelerar, e já há dois trimestres consecutivos, e

todos os dados indicam que continuará a fazê-lo no terceiro trimestre deste ano.

4 DE NOVEMBRO DE 2016 3 Cabe ao Governo a responsabilidade de apresentar e defender as suas escolhas, enquadradas no seu documento orientador, o Programa do Governo, e respeitar os compromissos assumidos com a cidadania portuguesa: recuperar a economia, promovendo a coesão social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o XXI Governo Constitucional apresenta o segundo Orçamento desta XIII Legislatura, um Orçamento justo e equilibrado, que cumpre o Programa do Governo e os compromissos internacionais; um Orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos na riqueza nacional; um Orçamento que aumenta o rendimento das famílias e a proteção social, ao mesmo tempo que promove o investimento e o crescimento económico sustentável. Estes foram os compromissos assumidos no Programa do Governo. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 contém as medidas necessárias para que o País cresça de forma inclusiva. Desde a sua tomada de posse, o Governo teve que encontrar soluções para sérios problemas com que se confrontou: um processo de sanções ao País, que resulta do chumbo feito pela Comissão Europeia à atuação do anterior Governo; a estabilização do sistema bancário, com o anterior Governo a «enfiar a cabeça na areia»; a capitalização do banco público, que estava por fazer; a saída do procedimento de défices excessivos, que não foi conseguida em 2015;… Aplausos do PS. … o lançamento do Quadro Comunitário de Apoio, que não estava operacional nem para as empresas, nem para a Administração Pública; o relançamento do investimento, que teve uma paragem abrupta na segunda metade de 2015. Mas hoje não cabe falar do passado. Hoje, devemos estar concentrados no futuro. No futuro do País que queremos para os nossos filhos, onde queremos que o trabalho tenha valor e assegure o rendimento de todas as gerações, que tanto contribuíram para a construção de um País melhor. Aplausos do PS. Quero, portanto, falar-vos do futuro que trazemos com o Orçamento do Estado para 2017. As bases para esse futuro foram já lançadas em 2016 por um Orçamento de cuja execução nos podemos orgulhar. O Relatório do Orçamento do Estado para 2017 não apresenta os números que a oposição gostaria. Apresenta o mais baixo défice da história da nossa democracia, ao mesmo tempo que reforça a política social. Aplausos do PS. Apresenta uma economia em aceleração, com um mercado de trabalho em franco crescimento. Apresenta, em 2016, o primeiro crescimento do orçamento da educação dos últimos cinco anos. A execução orçamental de 2016 não cativa despesas na educação nem na saúde;… Aplausos do PS. … cumpre os compromissos orçamentais que o Governo estabeleceu. O rigor na execução orçamental estava bem visível em todos os quadros apresentados, dentro do quadro legal, no Relatório do Orçamento do Estado. As tabelas suplementares disponibilizadas mereceram do maior partido da oposição 22 segundos de atenção. Não há melhor prova da transparência do Relatório. Aplausos do PS. A natureza das prioridades orçamentais é bem visível pelo crescimento dos orçamentos dos programas orçamentais. Após uma contínua desaceleração da economia portuguesa ao longo de todo o ano de 2015, particularmente acentuada no segundo semestre, o crescimento está hoje a acelerar, e já há dois trimestres consecutivos, e todos os dados indicam que continuará a fazê-lo no terceiro trimestre deste ano.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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