Debates Parlamentares - Diário 020, p. 38 (2016-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada, tenho muito orgulho daquilo que tive a oportunidade

de fazer pelo País enquanto Ministra das Finanças e de ter feito parte de um Governo que herdou um País falido

e nas bocas do mundo pelas piores razões e deixou um País a crescer com liberdade de opções políticas para

quem veio a seguir.

Quando o Sr. Deputado pergunta o que é que mudou nas nossas propostas de alteração, aguardará, como

todos, para as conhecer. Aquilo que não queremos é que durante o consulado desta maioria se comprometa

mais do futuro do que aquilo que infelizmente não vamos conseguir evitar. É por isso que vamos apresentar

propostas estruturantes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Chega até aqui sem conhecer a Constituição? Não sabe como funciona?

O Sr. João Oliveira (PCP): — O crédito que merecem é zero!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mas se me pergunta se é possível mexer no detalhe para compor

este Orçamento para 2017 mais do que foi para 2016, a resposta é não. Tentamos, no entanto, evitar males

maiores para o futuro.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E a devolução da sobretaxa?!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Faço uma última referência aos orçamentos retificativos dirigida

à Deputada Ana Catarina Mendes e a quem mais referiu esta matéria com frequência: os orçamentos retificativos

resultam de um exercício de transparência e respeito pelo Parlamento.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

Quando aquilo que acontece é diferente do que foi previsto, vimos ao Parlamento apresentar contas e

justificar o facto. Mas, isso significa duas coisas, Srs. Deputados: transparência e verdade, algo que não é para

todos e, seguramente, não é para essas bancadas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Trapalhadas e inconstitucionalidades!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de avançarmos, peço aos Srs. Deputados que criem as

condições para que possamos ouvir a próxima intervenção que será do Sr. Deputado Paulo Sá, a quem dou, de

imediato, a palavra.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo: O Orçamento do Estado para 2017 prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos,

incorporando medidas positivas que dão resposta a alguns dos problemas mais urgentes do povo português.

Valorizamos estes avanços, mas não podemos deixar de assinalar, simultaneamente, que o Orçamento do

Estado contém manifestas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do Governo relativas à

dívida pública, aos constrangimentos impostos pela União Europeia e à política fiscal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São opções que transportam para o Orçamento do Estado dificuldades ao

prosseguimento de um caminho de reposição de direitos e rendimentos se não forem alteradas no sentido de

enfrentar esses condicionamentos e constrangimentos.

I SÉRIE — NÚMERO 20 38 A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.ª Deputada, tenho muito orgulho daquilo que tive a oportunidade de fazer pelo País enquanto Ministra das Finanças e de ter feito parte de um Governo que herdou um País falido e nas bocas do mundo pelas piores razões e deixou um País a crescer com liberdade de opções políticas para quem veio a seguir. Quando o Sr. Deputado pergunta o que é que mudou nas nossas propostas de alteração, aguardará, como todos, para as conhecer. Aquilo que não queremos é que durante o consulado desta maioria se comprometa mais do futuro do que aquilo que infelizmente não vamos conseguir evitar. É por isso que vamos apresentar propostas estruturantes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Chega até aqui sem conhecer a Constituição? Não sabe como funciona? O Sr. João Oliveira (PCP): — O crédito que merecem é zero! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Mas se me pergunta se é possível mexer no detalhe para compor este Orçamento para 2017 mais do que foi para 2016, a resposta é não. Tentamos, no entanto, evitar males maiores para o futuro. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E a devolução da sobretaxa?! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Faço uma última referência aos orçamentos retificativos dirigida à Deputada Ana Catarina Mendes e a quem mais referiu esta matéria com frequência: os orçamentos retificativos resultam de um exercício de transparência e respeito pelo Parlamento. Aplausos do PSD. Protestos do BE e do PCP. Quando aquilo que acontece é diferente do que foi previsto, vimos ao Parlamento apresentar contas e justificar o facto. Mas, isso significa duas coisas, Srs. Deputados: transparência e verdade, algo que não é para todos e, seguramente, não é para essas bancadas! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Trapalhadas e inconstitucionalidades! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de avançarmos, peço aos Srs. Deputados que criem as condições para que possamos ouvir a próxima intervenção que será do Sr. Deputado Paulo Sá, a quem dou, de imediato, a palavra. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Orçamento do Estado para 2017 prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos, incorporando medidas positivas que dão resposta a alguns dos problemas mais urgentes do povo português. Valorizamos estes avanços, mas não podemos deixar de assinalar, simultaneamente, que o Orçamento do Estado contém manifestas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do Governo relativas à dívida pública, aos constrangimentos impostos pela União Europeia e à política fiscal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — São opções que transportam para o Orçamento do Estado dificuldades ao prosseguimento de um caminho de reposição de direitos e rendimentos se não forem alteradas no sentido de enfrentar esses condicionamentos e constrangimentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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