5 DE NOVEMBRO DE 2016

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também pudesse beneficiar de um ciclo de isenção de cativações, o que propiciaria um grande avanço às

políticas culturais. Vamos esperar que isto aconteça também na cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro Adjunto (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando nos

aproximamos do final desta fase do debate do Orçamento do Estado para 2017, torna-se evidente que chegámos

aqui porque cumprimos com rigor e com determinação aquilo a que nos propusemos quando, há meses,

apresentámos o Orçamento do Estado para 2016.

Aquilo que temos visto neste debate é uma manifestação de desespero e de desorientação da oposição, da

direita.

Aplausos do PS.

Recordo-me de ter dito aqui, no final do debate na generalidade, no dia 23 de fevereiro passado, que o nosso

compromisso, o único plano A, era apresentar um Orçamento que reabria o caminho da esperança e da

confiança para os portugueses. O nosso único plano B, de que tantos falavam e pelo qual a direita, desesperada,

na altura suspirava, era executar este Orçamento com rigor e determinação.

Aplausos do PS.

É por isso que estamos aqui com a estabilidade política de quem interrompeu um ciclo de quatro anos de

confronto com o Estado de direito, de quatro anos de Orçamentos inconstitucionais. Estamos aqui com a

estabilidade orçamental de quem substituiu quatro anos em que o Parlamento foi confrontado com o debate de

oito Orçamentos retificativos, devido ao fracasso, ao erro nas previsões e ao incumprimento das obrigações do

Tribunal Constitucional,

Estamos aqui a discutir um Orçamento para 2017 sem que tenha sido preciso qualquer retificação do

Orçamento para 2016, que terá o mais baixo défice em democracia, com os 2,4% que apontamos no Relatório

deste Orçamento.

Estamos aqui com a estabilidade social de quem apostou no diálogo social, de quem apostou na recuperação

do rendimento, na justiça social, na criação de condições para o investimento privado, para o investimento

público, para a mobilização dos fundos estruturais, para o desenvolvimento.

Mas aqui estamos também com um Orçamento que representa uma profunda confiança na descentralização

e na valorização da coesão territorial como elementos fundamentais de políticas públicas em que não há

territórios nem portugueses que possam ser esquecidos nem abandonados.

Aplausos do PS.

Este é o Orçamento que aposta na promoção da autonomia do poder local e na aceleração da execução dos

fundos europeus.

Este é o Orçamento que aposta na coesão e na competitividade territoriais.

Este é o Orçamento que consolida o caminho da cidadania e da igualdade como marcas da política

orçamental.

Aplausos do PS.

Este é o Orçamento que, ao atribuir às autarquias locais um montante de quase mais 75 milhões de euros,

repõe também o nível de transferências acima daquilo que existia em 2011, depois de quatro anos de ataque