Debates Parlamentares - Diário 023, p. 16 (2016-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Quando estamos prestes a votar a proposta do CDS-PP no sentido de que o IMI se aplique a entidades que

não têm qualquer razão para que este não lhes seja também aplicado e vemos que, designadamente os partidos

políticos da geringonça, tomam outro tipo de medidas de agravamento do IMI, agravando o IMI para muitos

portugueses, e querem ficar fora desse esforço, …

Protestos do PCP.

… percebemos que este é o preço que PS e BE pagam pela solidariedade do PCP na aprovação do

Orçamento. Ou seja, em Portugal, os grandes proprietários pagam, desde que não sejam partidos políticos. E,

em Portugal, qual é o partido político que é grande proprietário? É o PCP, que fica fora desse esforço!

Protestos do PCP.

Portanto, paguem os portugueses, que o PCP não está cá para pagar, só está cá para fazer os outros

pagarem! Quanto ao resto…

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós pagamos os nossos impostos, os senhores não sei…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quanto ao resto, houve uma rábula famosa, do atual Presidente

da República, que explicava muito bem um assunto e que pode ser aplicada a este momento e à questão do

IMI.

Sobre o IMI, poderia dizer-se: os impostos aumentam? A geringonça diz que não. Mas o adicional do IMI é

um novo imposto? É! E com o adicional do IMI cresce a receita fiscal? Cresce! A segurança social tem um

problema? A geringonça diz que não, que é perfeitamente sustentável. Mas inventaram um novo imposto para

financiar a segurança social? Inventaram! Esse dinheiro vai todo ele direito para onde não há o tal problema?

Vai!

Os ricos são quem paga este novo esforço? São, diz a geringonça. Mas, então, aquilo que pagam a mais no

IMI compensa ou não aquilo que recebem a mais nas pensões? Compensa e sobra! As pensões milionárias

sobem muito mais do que aquilo que os proprietários de imóveis vão pagar com este novo adicional do IMI.

Então, este adicional é ou não é propaganda? É! É que as pensões milionárias aumentam mais — pasme-se!

—, por mês, do que recebe por mês um pensionista com as pensões mais baixas. Portanto, não venham com a

história da justiça fiscal.

Mas, há um cúmulo nestas opções do IMI.

Protestos do BE.

O adicional de IMI incide sobre o imposto municipal? Incide. Então, a receita vai para as autarquias? Não, a

receita fica para o Estado!

Srs. Deputados da geringonça, o IMI é a demonstração do embuste que é o vosso Orçamento, que não faz

justiça fiscal, não é justo com as autarquias, não é justo com as pessoas…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

…e a única «borla» que dá é ao PCP, que continua a ser grande proprietário e continua a não pagar.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Quando estamos prestes a votar a proposta do CDS-PP no sentido de que o IMI se aplique a entidades que não têm qualquer razão para que este não lhes seja também aplicado e vemos que, designadamente os partidos políticos da geringonça, tomam outro tipo de medidas de agravamento do IMI, agravando o IMI para muitos portugueses, e querem ficar fora desse esforço, … Protestos do PCP. … percebemos que este é o preço que PS e BE pagam pela solidariedade do PCP na aprovação do Orçamento. Ou seja, em Portugal, os grandes proprietários pagam, desde que não sejam partidos políticos. E, em Portugal, qual é o partido político que é grande proprietário? É o PCP, que fica fora desse esforço! Protestos do PCP. Portanto, paguem os portugueses, que o PCP não está cá para pagar, só está cá para fazer os outros pagarem! Quanto ao resto… Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós pagamos os nossos impostos, os senhores não sei… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quanto ao resto, houve uma rábula famosa, do atual Presidente da República, que explicava muito bem um assunto e que pode ser aplicada a este momento e à questão do IMI. Sobre o IMI, poderia dizer-se: os impostos aumentam? A geringonça diz que não. Mas o adicional do IMI é um novo imposto? É! E com o adicional do IMI cresce a receita fiscal? Cresce! A segurança social tem um problema? A geringonça diz que não, que é perfeitamente sustentável. Mas inventaram um novo imposto para financiar a segurança social? Inventaram! Esse dinheiro vai todo ele direito para onde não há o tal problema? Vai! Os ricos são quem paga este novo esforço? São, diz a geringonça. Mas, então, aquilo que pagam a mais no IMI compensa ou não aquilo que recebem a mais nas pensões? Compensa e sobra! As pensões milionárias sobem muito mais do que aquilo que os proprietários de imóveis vão pagar com este novo adicional do IMI. Então, este adicional é ou não é propaganda? É! É que as pensões milionárias aumentam mais — pasme-se! —, por mês, do que recebe por mês um pensionista com as pensões mais baixas. Portanto, não venham com a história da justiça fiscal. Mas, há um cúmulo nestas opções do IMI. Protestos do BE. O adicional de IMI incide sobre o imposto municipal? Incide. Então, a receita vai para as autarquias? Não, a receita fica para o Estado! Srs. Deputados da geringonça, o IMI é a demonstração do embuste que é o vosso Orçamento, que não faz justiça fiscal, não é justo com as autarquias, não é justo com as pessoas… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. …e a única «borla» que dá é ao PCP, que continua a ser grande proprietário e continua a não pagar. Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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