O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

18

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós pagamos, os senhores nem por isso…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, vou-lhe dizer outra coisa: sabe por que é que

pode dizer o que disse relativamente às contas do CDS-PP? É que no CDS-PP quem paga tem recibos. Por

isso, é fiscalizável.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Quem paga tem recibos e quem não paga também tem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Na Festa do Avante não há recibos, não há impostos!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Os senhores continuam a ter o único offshore que existe dentro do território continental, que é a Festa do

Avante, onde quem paga não tem recibo. Não tem nem dá o nome para se saber que o fez!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: — Quando se fizer um pouco de silêncio, vamos passar à discussão do artigo 170.º —

Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: Também no artigo 170.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação assinalamos mais

um aumento de impostos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Então, onde é que ele

está? Assinale!

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 173.º, relativamente ao qual a Sr.ª Deputada Hortense Martins, do

Grupo Parlamentar do PS, se inscreveu para intervir.

Entretanto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra. Para que efeito, Sr.

Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, se ainda fosse possível, queria

solicitar uma intervenção, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativa ao artigo imediatamente

anterior, o 172.º.

O Sr. Presidente: — Isso é possível, uma vez que ainda não começámos a discutir o artigo 173.º.

Assim, tem a palavra, no âmbito da discussão do artigo 172.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais,

o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria

de benefícios fiscais nos impostos municipais, o Governo propôs uma profunda alteração de filosofia. Segundo

esta filosofia, num processo descentralizador, os benefícios são concedidos pelos municípios.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Seguro
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão