29 DE NOVEMBRO DE 2016
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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também a
imputação que foi feita ao Governo é insultuosa.
Aplausos do PS.
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não é quando lhes apetece!
O que o Sr. Secretário de Estado fez foi explicar o caráter insultuoso da imputação que foi feita à intenção
da alteração legislativa — …
Vozes do PSD: — Oh!…
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … não é «Oh», é assim! —, explicando
exatamente o que significa a alteração que foi feita.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que não há nenhuma razão para que haja algum incidente a
propósito destas intervenções e, portanto, vamos continuar.
Passamos ao artigo 187.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao ISP (imposto sobre
os produtos petrolíferos), este é mais um aumento de impostos mas com uma artimanha, no mínimo, curiosa.
Dizem que aumentam ligeiramente o preço do gasóleo, baixam ligeiramente o preço da gasolina e ainda têm a
distinta lata de dizer que isto é neutral, sob o ponto de vista fiscal.
Protestos do PS.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Lata?! Isso é ofensivo!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, isso não é ofensa, é linguagem sublime!…
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Isto é, evidentemente, mentira, porque dados públicos
demonstram que 80% dos consumos de combustível são feitos em gasóleo. Portanto, moral da história: este é
mais um aumento de impostos…
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … e é mais uma fatura pesada que famílias e empresas terão
de pagar ao final do mês.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha
Andrade.