Debates Parlamentares - Diário 023, p. 27 (2016-11-28)

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29 DE NOVEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

agradecer à Sr.ª Deputada Rubina Berardo pela precisão milimétrica com que anuncia sempre, em todos os

momentos possíveis, a identificação de um aumento de impostos.

Mas esta tarefa pedagógica fica manifestamente incompleta, e fica incompleta porque a Sr.ª Deputada não

tem o cuidado e a atenção de se inscrever para assinalar sempre que há uma redução de impostos no

Orçamento do Estado para 2017. Poder-se-ia ter inscrito para dar nota da redução de imposto para empresas

que se instalem no interior do País; podia ter-se inscrito para dar nota da redução da sobretaxa do IRS; podia

ter-se inscrito para dar nota da redução da contribuição extraordinária de solidariedade; podia ter-se inscrito

para dar nota dos benefícios fiscais em sede de IRS para investimento em startups; podia ter-se inscrito para

dar nota da eliminação do IVA alfandegário; podia ter-se inscrito, fundamente, para dar nota que, globalmente,

temos uma redução da carga fiscal pelo segundo ano consecutivo e temos uma redução da tributação direta

sobre o trabalho de 6,8% para 6,7%.

Aplausos do PS.

Esse, verdadeiramente, seria o alerta e o sinalizador que seria útil para as pessoas perceberem o que está

em causa pelo segundo ano consecutivo: globalmente, temos uma redução da carga fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma simples correção a esta última

intervenção: a UTAO e o Conselho das Finanças Públicas dizem que a carga fiscal não baixa, a carga fiscal

mantém-se com os novos impostos que o Governo cria.

Em segundo lugar, aquilo que aconteceu, em relação à sobretaxa, foi a criação da sobretaxa. A lei aprovada

no Parlamento extinguia a sobretaxa no dia 31 de dezembro e aquilo que os senhores estão a fazer é a criar

uma nova sobretaxa de IRS para o próximo ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para repor aqui a verdade relativamente

às declarações agora feitas pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, refiro que o relatório do Conselho das Finanças

Públicas diz que a carga fiscal diminuiu de 2015 para 2017, ou seja, desde o vosso Governo até ao ano de 2017,

através deste Orçamento do Estado. E esse relatório foi feito antes da entrega das propostas em sede de

especialidade, porque, com a entrega das propostas em sede de especialidade, decididamente, a carga fiscal

também desce de 2016 para 2017.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à apreciação do artigo 197.º — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, constante da proposta de lei, relacionado com medidas de controlo

de faturas e outros documentos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

29 DE NOVEMBRO DE 2016 27 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria agradecer à Sr.ª Deputada Rubina Berardo pela precisão milimétrica com que anuncia sempre, em todos os momentos possíveis, a identificação de um aumento de impostos. Mas esta tarefa pedagógica fica manifestamente incompleta, e fica incompleta porque a Sr.ª Deputada não tem o cuidado e a atenção de se inscrever para assinalar sempre que há uma redução de impostos no Orçamento do Estado para 2017. Poder-se-ia ter inscrito para dar nota da redução de imposto para empresas que se instalem no interior do País; podia ter-se inscrito para dar nota da redução da sobretaxa do IRS; podia ter-se inscrito para dar nota da redução da contribuição extraordinária de solidariedade; podia ter-se inscrito para dar nota dos benefícios fiscais em sede de IRS para investimento em startups; podia ter-se inscrito para dar nota da eliminação do IVA alfandegário; podia ter-se inscrito, fundamente, para dar nota que, globalmente, temos uma redução da carga fiscal pelo segundo ano consecutivo e temos uma redução da tributação direta sobre o trabalho de 6,8% para 6,7%. Aplausos do PS. Esse, verdadeiramente, seria o alerta e o sinalizador que seria útil para as pessoas perceberem o que está em causa pelo segundo ano consecutivo: globalmente, temos uma redução da carga fiscal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma simples correção a esta última intervenção: a UTAO e o Conselho das Finanças Públicas dizem que a carga fiscal não baixa, a carga fiscal mantém-se com os novos impostos que o Governo cria. Em segundo lugar, aquilo que aconteceu, em relação à sobretaxa, foi a criação da sobretaxa. A lei aprovada no Parlamento extinguia a sobretaxa no dia 31 de dezembro e aquilo que os senhores estão a fazer é a criar uma nova sobretaxa de IRS para o próximo ano. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para repor aqui a verdade relativamente às declarações agora feitas pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, refiro que o relatório do Conselho das Finanças Públicas diz que a carga fiscal diminuiu de 2015 para 2017, ou seja, desde o vosso Governo até ao ano de 2017, através deste Orçamento do Estado. E esse relatório foi feito antes da entrega das propostas em sede de especialidade, porque, com a entrega das propostas em sede de especialidade, decididamente, a carga fiscal também desce de 2016 para 2017. Aplausos do PS. Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à apreciação do artigo 197.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, constante da proposta de lei, relacionado com medidas de controlo de faturas e outros documentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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