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I SÉRIE — NÚMERO 24

16

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta 284-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda à verba n.º 47 do Mapa de alterações e

transferências orçamentais, ficou prejudicada dada a votação anterior.

Também a proposta 424-C, apresentada pelo PS, de emenda à verba n.º 47 do Mapa de alterações e

transferências orçamentais, ficou igualmente prejudicada dada a votação anterior.

Vamos, agora, votar a verba n.º 47 do Mapa de alterações e transferências orçamentais constante do artigo

8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e

Sara Madruga da Costa na parte em que adita um artigo 141.º-C — Apoio extraordinário à habitação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de

Os Verdes e abstenções do PS e do CDS-PP.

Vamos, de seguida, votar a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina

Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-D — Instrução dos processos de apoio

à habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Relativamente ao artigo 167.º — Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, vamos votar a

proposta 313-C, apresentada pelo CDS, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 1.º do Código do IMI.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para corrigir o nosso sentido de voto em relação a uma

proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, mantemos o sentido de voto de acordo com a votação em

sede de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa em relação à

proposta 58-C na parte em que adita um artigo 141.º-C.

O Partido Socialista, há pouco, absteve-se quando queria votar contra, tendo sido esse o nosso sentido de

voto ontem, em sede de especialidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que repita a proposta relativamente à qual o PS pretende alterar

a sua posição de voto de abstenção para voto contra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é a proposta 58-C, apresentada pelos Deputados do PSD

Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um artigo 141.º-C — Apoio

extraordinário à habitação.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações