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30 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, a proposta 58-C, na parte em que adita um artigo 141.º-C, foi

rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do PAN e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos agora passar ao artigo 167.º — Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, começando

por votar a proposta 313-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 1.º daquele

Código.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 1.º do Código do IMI, constante do artigo 167.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Quanto ao artigo 168.º — Aditamento ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, vamos começar por

votar a proposta 313-C, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados silêncio na Sala, porque é impossível mantermos um grau de

concentração mínimo para procedermos às votações.

Vamos votar em conjunto os artigos 135.º-A a 135.º-E, que são aditados ao Código do Imposto Municipal

sobre Imóveis, constantes do artigo 168.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 402-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o artigo 135.º-F, que é aditado

ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do artigo 168.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 135.º-F, que é aditado ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constante do

artigo 168.º da proposta de lei.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a votação do artigo 135.º-F fica prejudicada com a votação

anterior. Os restantes artigos podemos votar em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, fazer a votação conjunta dos artigos 135.º-G a 135.º-K, que são aditados

ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, constantes do artigo 168.º da proposta de lei, e do corpo do

artigo 168.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, continua a estar demasiado ruído na Sala.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações