Debates Parlamentares - Diário 024, p. 22 (2016-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Importa votar agora a proposta 366-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A —

Alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos, ainda, votar a proposta 375-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 208.º-A —

Alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 211.º — Alteração ao Regulamento das Custas Processuais.

Vamos votar a proposta 224-C, apresentada pelo PSD, de substituição do referido artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o resultado desta votação prejudica a votação da proposta 300-C, apresentada pelo CDS-

PP, e da proposta 381-C, apresentada pelo PS, ambas de substituição do artigo 211.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 125-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea aa) do n.º

1 do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, o resultado desta votação prejudica a votação da alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regulamento das Custas Processuais, constante do artigo 211.º da proposta de lei.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, constante do artigo 211.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar a proposta 125-C, apresentada pelo BE, na parte em

que emenda os n.os 1, 2, 6 e 7 do artigo 8.º do Regulamento das Custas Processuais.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 24 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.Vamos, agora, votar o corpo do artigo 208.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.Importa votar agora a proposta 366-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A — Alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.Vamos, ainda, votar a proposta 375-C, apresentada pelo PS, também de aditamento de um artigo 208.º-A — Alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 211.º — Alteração ao Regulamento das Custas Processuais. Vamos votar a proposta 224-C, apresentada pelo PSD, de substituição do referido artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Srs. Deputados, o resultado desta votação prejudica a votação da proposta 300-C, apresentada pelo CDS-PP, e da proposta 381-C, apresentada pelo PS, ambas de substituição do artigo 211.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 125-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, o resultado desta votação prejudica a votação da alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, constante do artigo 211.º da proposta de lei. Vamos votar o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, constante do artigo 211.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar a proposta 125-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda os n.os 1, 2, 6 e 7 do artigo 8.º do Regulamento das Custas Processuais. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas