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30 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria pedir a correção de um sentido de voto do Partido

Socialista.

Por lapso, não votámos de acordo com a especialidade, no âmbito do artigo 208.º da proposta de lei, a

proposta 33-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Nós

votámos favoravelmente mas queríamos votar contra, e foi esse o nosso sentido de voto, ontem, em sede de

especialidade.

O Sr. Presidente: — Votaram contra…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Votámos contra, ontem, e hoje, por engano, votámos a favor, mas

queremos votar contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nesse caso, vamos repetir a votação da proposta 33-C, apresentada pelo

BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, ainda estamos a votar a proposta 125-

C, apresentada pelo BE, certo?!

O Sr. Presidente: — Não, Sr.ª Deputada. Acabámos de repetir a votação da proposta 33-C, apresentada

pelo BE, relativamente à qual o CDS-PP havia votado contra e, agora, nesta repetição, também votou contra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, naturalmente, Sr. Presidente.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, em face do resultado da votação que acabámos de repetir,

temos de votar a proposta 418-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 86.º da Lei

n.º 73/2013, de 3 de setembro.

O Sr. Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado.

Anteriormente, a sua votação havia ficado prejudicada pela aprovação da proposta 33-C, apresentada pelo

BE, mas agora, com a rejeição da proposta do BE, ela tem de ser votada.

Vamos, então, votar a proposta 418-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 86.º

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, estamos em condições de prosseguir com as votações no ponto em que ficámos?

Pausa.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 125-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 9.º do Regulamento das Custas Processuais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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