30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Dissemos da proposta inicial de Orçamento do Estado que o Governo apresentou para 2017 que consolidava a

reposição de direitos já alcançados e continha perspetivas de novos avanços, apesar de ficar aquém das

necessidades e possibilidades do País, em consequência de opções do PS. Dissemos que seria necessário

levar mais longe as medidas positivas que continha e contrariar aspetos negativos. No fim do debate, é possível

dizer que se avançou nesse sentido.

Não ignoramos os condicionamentos e constrangimentos que continuam a limitar a nossa soberania e a

resposta aos problemas estruturais do País, em particular aqueles que resultam das imposições da União

Europeia, do garrote da dívida ou do domínio do capital monopolista sobre a vida nacional, sobretudo nos setores

económicos estratégicos.

Também não desvalorizamos a importância dos passos que são dados na reposição de direitos e

rendimentos, na resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo, porque sabemos bem a luta que

foi preciso travar para que essas reivindicações populares fossem assumidas como exigência política e

estivessem hoje presentes como critério nas decisões políticas que são tomadas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, PSD e CDS instituíram como

política de Estado o desprezo pelo povo, pelos seus direitos e pelas suas dificuldades. Com a sua derrota

eleitoral, foi condenada essa política e deixou de haver na Assembleia da República a maioria que a suportava.

A necessidade de não permitir que essa política seja desenvolvida pela mão seja de quem for é uma

preocupação central do momento que vivemos e uma das formas de lhe dar tradução é prosseguir com

determinação o caminho de reposição e conquista de direitos.

Este Orçamento do Estado é o segundo em que se dá expressão concreta a essas possibilidades de avanço.

Não estranha, por isso, que PSD e CDS tenham procurado no debate do Orçamento do Estado falar de tudo

menos do Orçamento. Não quiseram — e não querem — discutir o Orçamento porque isso os incómoda, porque

deixa a nu a injustiça e crueldade da sua política, porque expõe as responsabilidades que têm na grave situação

nacional, porque evidencia as contradições, de que não se conseguem libertar.

Sempre que entraram na discussão do Orçamento, PSD e CDS colocaram-se em terreno escorregadio, ora

defendendo a política que fizeram apontando-a como o caminho certo para o País, ora dizendo que aquela não

era a sua política e que apenas a executaram porque a isso foram obrigados.

Quando discutiam medidas e propostas que no Orçamento melhoram a vida dos portugueses, dos

trabalhadores e do povo ou respondem aos seus problemas, PSD e CDS ora agitavam os fantasmas dos riscos

externos, da incerteza e das críticas da União Europeia, ora se justificavam com o clima externo favorável e a

benevolência de quem olha para Portugal de fora.

Não tendo coragem de enfrentar a discussão de mais um Orçamento que destrói o seu discurso das

inevitabilidades e dos cortes de direitos, PSD e CDS acabaram reduzidos a um discurso de insultos, provocações

e fugas.

Insistem numa postura de desrespeito apelidando de geringonça um Governo da República, provocam

partidos adversários pensando que todos se regem pelos seus critérios mesquinhos da trica política, utilizam

todas as questões laterais que lhes permitam fugir à discussão do Orçamento e, com isso, julgam que fazem

boa figura.

Protestos do PSD.

O refúgio que procuraram na questão da Caixa Geral de Depósitos foi, talvez, a mais evidente das fugas que

procuraram no debate deste Orçamento. PSD e CDS nunca estiveram verdadeiramente preocupados com

limites aos salários dos administradores da Caixa ou com a transparência das declarações de rendimentos e

património.

Quem achar que foram essas, alguma vez, as preocupações de PSD e CDS ou é ingénuo ou está a fazer-

se distraído.