30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Começamos por destacar uma característica positiva deste Governo, que se materializa na

capacidade de manutenção de um diálogo aberto com outras forças políticas e que incluiu também o PAN na

negociação para este Orçamento do Estado e reconhecer também, e agradecer, o contributo dos partidos que

suportam o Governo pela abertura para algumas das nossas propostas, o que resultou na aprovação de diversas

medidas apresentadas pelo PAN.

As medidas que foi possível aprovarmos revelam uma escuta mais ativa das preocupações dos cidadãos,

que até há um ano não estavam representados na Assembleia da República. Causas que interligam áreas

sociais, económicas, ambientais e dos direitos dos animais e que vêm reforçar o compromisso que assumimos

diariamente com os portugueses.

Se associarmos o entusiasmo que nos anima à criatividade necessária para alcançar passos consideráveis,

com evidentes escassos recursos para um partido com apenas um Deputado, observamos, precisamente, estas

mudanças graduais por um novo paradigma ambiental, ético e social.

Queremos continuar e expandir esta trajetória de aprendizagem, para a qual têm contribuído todas as forças

partidárias. Para que isto seja possível é necessário estender os avanços e os compromissos que se têm

verificado nas áreas social e económica, à proteção do ambiente e aos direitos dos animais.

Os portugueses continuam a não perceber, por exemplo, por que é que os artistas tauromáquicos — as

vedetas deste espetáculo anacrónico — têm que beneficiar de isenção de IVA, como os médicos, os enfermeiros

e os desportistas, em vez de se beneficiar outras áreas bem mais determinantes na nossa sociedade, como a

saúde, a educação ou a investigação. E a constatação interessante: 90% dos Deputados votaram contra esta

medida.

Os Srs. Deputados acham mesmo que representam a vontade de 90% da população portuguesa nesta

matéria? Não se apercebem que estão em contraciclo e de costas voltadas para o sentimento geral dos

cidadãos? Isto demonstra que temos um caminho de alteração de perceção ideológica para percorrer.

A política em Portugal continua presa a um paradigma de produção e de crescimento ilimitados, muito

relacionado com o forte avanço do poder económico e corporativo sobre os restantes e com a incapacidade de

se travarem os fortes conflitos de interesses, que continuam a afastar os cidadãos da política.

O progresso só se constrói com a realização de utopias. Possamos continuar a trazer humanidade aos

números e às intenções deste Orçamento do Estado. Olhamos para este Orçamento do Estado com confiança.

Por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de

pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para

2017.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Os Verdes votarão a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Trabalhámos sempre com grande seriedade neste Orçamento, empenhámo-nos com propostas concretas e

não perdemos tempo a tomar as propostas dos outros como se fossem nossas. Trabalhámos com grande

lealdade, ajustámos propostas, como é evidente, mas não dissemos uma coisa num dia para dizer outra no dia

seguinte.

Demos contributos antes mesmo de a proposta de Orçamento do Estado chegar à Assembleia da República

e deixámos claro para o Governo que não se poderia recuar em qualquer circunstância na reposição de

rendimentos e que a eliminação da sobretaxa não poderia derrapar para ninguém para lá do ano de 2017.

Batemo-nos pelo descongelamento do IAS (indexante dos apoios sociais) e, portanto, pelo reforço dos apoios

sociais, batemo-nos para que as micro, pequenas e médias empresas pudessem ter uma taxa de IRS mais