I SÉRIE — NÚMERO 24
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Vamos votar o n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta
de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD,
do BE, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar o n.º 8 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta
de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar o n.º 9 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta
de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do BE e
abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar o n.º 10 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da
proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD,
do BE, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar a proposta 206-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de n.os 5 e 6 ao artigo 18.º da Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e
abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Penso que podemos votar, conjuntamente, as alíneas a), b), c) e corpo do n.º 3 e os n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo
19.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constantes do artigo 208.º da proposta de lei.
Pausa.
Não havendo objeções, vamos votar.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos
contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.
Vamos, agora, votar o n.º 10 do artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Volto a pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados o favor de fazerem silêncio porque está muito barulho e para os
membros da Mesa torna-se muito difícil, quando não impossível, não cometer erros.
Passamos à votação da proposta 136-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 26.º da
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de
Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.