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30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Vamos, agora, votar a proposta 91-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 40.º da Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 138-C, apresentada pelo BE, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 79.º

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD,

do BE, do CDS-PP e do PAN.

Peço às pessoas que se encontram nas galerias para fazerem o silêncio possível.

Importa votar agora a proposta 33-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 86.º

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 418-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 86.º da Lei

n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, em resultado desta votação, fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 86.º da Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades

intermunicipais, com a redação constante do artigo 208.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 33-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 86.º

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.

Srs. Deputados, penso que a votação da proposta 418-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o

n.º 3 do artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ficou prejudicada com o resultado da votação anterior

e o mesmo sucede com o n.º 3 do artigo 86.º da mesma Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação que lhe

é dada pelo artigo 208.º da proposta de lei.

Pausa.

Dado que não há objeções, vamos prosseguir.

Importa votar agora a proposta 418-C, apresentada pelo PS, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 86.º

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações