30 DE NOVEMBRO DE 2016
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Hoje, existem vários fatores internacionais que ajudariam ao crescimento do investimento em Portugal: as
taxas de juro estão baixas, o preço do petróleo está baixo, a Europa está a crescer acima de muitas expectativas,
mas, acima de tudo, os nossos principais mercados, com Espanha à cabeça, estão a crescer a bom ritmo.
Mesmo assim, a verdade é que, em 2016, o investimento em Portugal está a cair.
O investimento não está a crescer os 7,8% que o Partido Socialista prometeu aos portugueses na Agenda
para a Década. O investimento nem sequer está a crescer os 4,9% que o Partido Socialista previa no Orçamento
do Estado; pelo contrário, o investimento está a cair quase 3% face a 2015.
Por isso, antes que seja tarde, o CDS entende que tem de se fazer algo rapidamente a bem dos melhores
interesses nacionais, para estimular o investimento e, muito especialmente, o investimento produtivo. Além da
baixa da taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), retomando o acordo político que esta
Câmara estabeleceu entre o CDS, o PSD e o PS — é importante ajudar o PS a manter a palavra que deu —,
além de, por exemplo, querermos baixar o aumento de impostos que esta maioria fez nos combustíveis, que
penaliza muito as famílias e que penaliza muito a nossa economia, propomos e avocamos hoje para Plenário a
criação de um supercrédito fiscal em 2017, especialmente dirigido ao investimento produtivo. Inspiramo-nos
numa medida semelhante à que tomámos em 2013, que, em seis meses, permitiu a 18 534 empresas, muito
especialmente pequenas e médias empresas, investirem 2524 milhões de euros em investimento produtivo,
muito especialmente máquinas e equipamentos.
Portugal precisa hoje, de novo, de um choque de investimento, e é exatamente por isso que apresentamos
muitas medidas, do ponto de vista económico, especialmente dirigidas ao investimento. E de todas elas, esta,
que é o supercrédito fiscal, é, porventura, a mais importante para dar as condições aos investidores nacionais e
estrangeiros de olharem para Portugal como um destino de investimento seguro, para terem um incentivo a
poderem investir em Portugal.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo
Correia.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
o País ficou a saber ontem que a direita não apoia a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos — o
CDS absteve-se e o PSD votou contra.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O PSD e o CDS andaram a fingir que apoiavam a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. O
PSD e o CDS são contra a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, porque querem privatizá-la.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Durante quatro anos, uma das maiores metas da anterior governação, muitas vezes propagandeada pelo
CDS e pelo PSD, foi a estabilização e a consolidação do sistema financeiro. Mas não só falharam essa meta,
como também assistiram negligentemente à derrocada do BES (Banco Espírito Santo) e do BANIF (Banco
Internacional do Funchal) e como também ocultaram as necessidades de nova capitalização da Caixa Geral de
Depósitos, como já ficou provado na Comissão de Inquérito.
O PSD e o CDS esconderam dos portugueses a situação financeira do nosso sistema bancário. O PSD e o
CDS operaram em 2012 uma capitalização do sistema bancário pelos mínimos legais. O PSD e o CDS trataram
a Caixa como se fosse um mero banco privado. O PSD e o CDS recusam a ideia de que a Caixa Geral de
Depósitos é um banco público.