9 DE DEZEMBRO DE 2016

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Neste Conselho, temos o tema das migrações, um tema muito, mas mesmo muito, difícil, um tema em relação

ao qual a Europa ainda tem muito para trabalhar, mas já pode apresentar alguma coisa.

A verdade é que, desde a última vez que debatemos este assunto, podemos já começar a fazer uma

avaliação da Declaração UE-Turquia, de que o Primeiro-Ministro também falou aqui hoje. A verdade é que foi

possível, com esta Declaração, reduzir em mais de 100 vezes as travessias dos migrantes que estavam a cruzar

o Mar Egeu para chegar à Grécia e à Itália. Chegámos a ter 10 000 travessias por dia; hoje, temos 100.

Certamente que ainda teremos de trabalhar muito para continuar a responder a este problema, mas sem a

Turquia tornava-se ainda mais difícil resolver o problema. Isto não quer dizer que aceitemos que o acordo com

a Turquia seja um fim em si mesmo, porque não o aceitamos.

Importa também lembrar que, na agenda deste Conselho, há temas muito importantes como o da segurança.

Nesse sentido, gostaria de fazer algumas perguntas muito concretas, Sr. Primeiro-Ministro.

Sabemos que a troca de informações entre Estados é muito importante — aliás, já no Conselho Europeu de

março esse tema esteve em cima da mesa, mas nós, no plano nacional, não vimos nada a avançar e eu gostava

de saber porquê.

Sr. Primeiro-Ministro, também gostava de lhe fazer perguntas sobre um outro tema: o dos metadados e o do

acesso aos mesmos através dos serviços de informação.

Sabemos que este Parlamento aprovou, com o voto do Partido Socialista, uma lei que foi declarada

inconstitucional. Desde esse momento, ouvimos muitas declarações de responsáveis governamentais dizerem

que queriam avançar, mas, neste momento, não temos nada em concreto, e certamente que isso é muito

importante para a agenda que temos em cima da mesa.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com uma pergunta muito focada: em relação à reunião com o Eurogrupo, o

que é que o Eurogrupo quer dizer quando fala em medidas adicionais para que Portugal alcance o esforço

estrutural? Sabemos, neste ano, o que é que essas medidas adicionais significaram: cativações, por exemplo,

em fundos comunitários. Ainda há pouco, a Presidente do CDS o questionou sobre o Fundo de Auxílio Europeu

às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD). Pela primeira vez, em 2016, não vamos ter distribuição de bens

alimentares a cerca de 400 000 portugueses que precisavam desses bens de primeira necessidade, muito

provavelmente porque este Governo escolheu cativar fundos até em matérias como esta.

O que é que o Eurogrupo quer dizer quando fala em medidas adicionais? Qual foi o compromisso do Sr.

Ministro das Finanças no Eurogrupo relativamente a essas medidas adicionais?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A agenda do Conselho foge, mais

uma vez, às grandes questões económicas e sociais, expressa a instabilidade e traduz o compasso de espera

determinado pelas eleições em França, na Alemanha e na Holanda, o que diz muito sobre quem manda na

União Europeia e que interesses defende.

Mas a realidade, essa, não para. O referendo na Itália demonstra a volatilidade da situação e o grau de

contestação popular contra as políticas e as ditas «reformas» da União Europeia. Este quadro pode evoluir

rapidamente.

O nosso País tem de estar preparado, desde logo, para alterações na zona euro. Portugal tem de preparar-

se para uma libertação do euro, seja por vontade própria, nomeadamente para se proteger, seja por causa de

outro tipo de desenvolvimentos, e um deles é a dívida. Se o nível da nossa dívida já é insustentável, poderá sê-

lo ainda mais dentro de pouco tempo. A questão da renegociação da dívida, nos seus prazos, montantes e juros,

é cada vez mais urgente.

Como a situação da Grécia já demonstrou, a renegociação de que necessitamos passa por enfrentar os

limites impostos pela União Económica e Monetária. É uma questão política, de soberania nacional, de direito

ao desenvolvimento e não técnica ou exclusivamente económica.