9 DE DEZEMBRO DE 2016
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Por isso, em Portugal, temos o dever de dizer que renegociar a nossa dívida é uma obrigação. A juventude
não consegue pagar 8000 milhões de euros anualmente.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Grupo
Parlamentar do PS.
A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados: Atravessamos hoje, a nível global, um período particularmente marcado pela incerteza e pela
instabilidade política e económica.
Mas é neste momento de particular incerteza que devemos manter-nos conscientes desses mesmos riscos
e procurar afirmar e defender o que não está sujeito à incerteza e à instabilidade: os nossos valores e a defesa
dos nossos interesses no caminho de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento económico e social
que queremos para Portugal e para a Europa.
Na Europa, as crises sucedem-se e agravam a perceção negativa sobre o projeto europeu, cujo reflexo
imediato é o crescimento de forças populistas e da retórica de fechamento económico e social. O grande desafio
de hoje é o desafio ao próprio projeto europeu.
Temos de ter consciência da gravidade da situação atual, mas não desempenharíamos bem o nosso papel
se ficássemos pela narrativa apocalíptica sem propor alternativas. É por isso fundamental que os objetivos
comuns em matéria orçamental se alarguem ao pilar social da União Económica e Monetária e ao respeito pelo
Estado de direito em toda a União Europeia.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante aqui recordar que a existência de alternativas e de um
futuro negro é um mito, como, aliás, demonstra a atuação e os resultados já obtidos pelo Governo junto dos
nossos parceiros europeus e das instituições europeias. Conseguimos, com os resultados obtidos em matéria
orçamental, bloquear a atribuição de sanções a Portugal e a suspensão de fundos europeus e vimos o nosso
Orçamento para 2017 ser aceite pela Comissão Europeia.
Temos a convicção de que a prioridade assumida pelo Governo em ter uma participação construtiva e em
criar condições para uma melhor cooperação entre os Estados-membros contribuirá para o urgente reforço dos
princípios de solidariedade, de coesão, de convergência e de justiça social, que são justamente os pilares do
projeto político europeu.
Sabemos que é possível um compromisso entre a concretização destes princípios e o cumprimento de
obrigações e regras a que todos estamos vinculados. Sabemos também que essas regras podem, e devem, ser
ajustadas de forma inteligente.
Por isso, confiamos que o Governo, aliado a outros parceiros europeus, apresente propostas concretas para
rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Semestre Europeu.
Sabemos que é possível voltar a focar a nossa vontade política na prossecução da sustentabilidade das
contas públicas, a par da sustentabilidade social.
Acreditamos firmemente que é possível melhorar a vida de todos, sem exclusões, e que as decisões que
tomamos transportam consigo o peso dessa possibilidade e dessa responsabilidade. Confiamos ao Governo a
tarefa de concretizar essa possibilidade com responsabilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, creio que é tempo de nos reapropriarmos do projeto europeu e de Portugal liderar essa
reapropriação na Europa.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — No tempo que o Grupo Parlamentar do PS ainda dispõe, tem a palavra, para uma
intervenção, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.
O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: Um aspeto que é central para o Partido Socialista é o de que a participação de Portugal
no projeto europeu é feita em nome da qualidade de vida dos portugueses, da qualidade do trabalho, da