Debates Parlamentares - Diário 027, p. 46 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

bom andamento dos trabalhos, diligencie junto dos grupos parlamentares que obstaram à sua inserção no guião

no sentido de essa matéria poder ser objeto de votação ainda hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já percebemos qual é a situação. Aliás, já tínhamos percebido antes e

fizemos diligências junto de todos os grupos parlamentares. Simplesmente, o guião, como se sabe, tem de ficar

estabilizado na véspera, a menos que haja consenso, no Plenário, relativamente a outras votações. Não houve

consenso. O Grupo Parlamentar do PSD, pelo menos — e não sei se também o do CDS —, não deu consenso

para que se procedesse hoje a essa votação e, por consequência, independentemente do que se passou na

Comissão, não a podemos realizar. Temos de respeitar as regras.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa, se V. Ex.ª permitir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria manifestar surpresa na medida em que, de facto, na

Comissão, chegou a ser agendada uma reunião para a redação final. Aliás, o PSD até admitiu que pudesse ser

às 9 da manhã, dado que havia muitas reuniões.

Naturalmente, não questionamos o direito, que é regimental, do PSD se opor a uma votação, mas não

podemos deixar de estranhar, até porque um outro diploma que foi votado hoje na Comissão, sobre as

responsabilidades parentais, está no guião, e, portanto, a única coisa que podemos fazer é manifestar a nossa

surpresa e dizer que, obviamente, esta inviabilização não pode deixar de ter uma leitura estritamente política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero só corrigi-lo, porque me estão a informar que nem um nem outro

diploma estão neste guião final, e, por consequência, não foi dado consenso para alguma alteração ao guião

que foi distribuído ontem. Aliás, há uma explicação para o facto, que é haver necessidade de um certo tempo

entre a distribuição dos guiões e as votações, para os grupos parlamentares poderem discutir as opções de

voto.

Penso que não vale a pena estar a abrir novamente esta discussão. Era bom que houvesse consenso mas,

não havendo, temos de constatar a sua inexistência.

O Sr. Deputado José Manuel Pureza pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, se me permite, diria rapidamente aquilo que me parece

ser importante neste momento.

O Sr. Presidente tem toda a razão. É necessário, efetivamente, haver um tempo para que haja uma

ponderação dos sentidos de voto de todos os grupos parlamentares. No entanto, não posso deixar, em nome

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, de exprimir a minha total perplexidade diante da circunstância que

está aqui criada porque, na verdade, o modo como decorreu o trabalho durante a manhã de hoje, na votação

na especialidade, foi um modo perfeitamente sereno e em que as indicações de voto a respeito da matéria em

causa estavam absolutamente adquiridas.

Portanto, Sr. Presidente, achando que tem toda a razão no que acabou de dizer, é outra a razão que leva a

que este incidente se verifique e queria lamentar que assim seja.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 27 46 bom andamento dos trabalhos, diligencie junto dos grupos parlamentares que obstaram à sua inserção no guião no sentido de essa matéria poder ser objeto de votação ainda hoje. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já percebemos qual é a situação. Aliás, já tínhamos percebido antes e fizemos diligências junto de todos os grupos parlamentares. Simplesmente, o guião, como se sabe, tem de ficar estabilizado na véspera, a menos que haja consenso, no Plenário, relativamente a outras votações. Não houve consenso. O Grupo Parlamentar do PSD, pelo menos — e não sei se também o do CDS —, não deu consenso para que se procedesse hoje a essa votação e, por consequência, independentemente do que se passou na Comissão, não a podemos realizar. Temos de respeitar as regras. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa, se V. Ex.ª permitir. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria manifestar surpresa na medida em que, de facto, na Comissão, chegou a ser agendada uma reunião para a redação final. Aliás, o PSD até admitiu que pudesse ser às 9 da manhã, dado que havia muitas reuniões. Naturalmente, não questionamos o direito, que é regimental, do PSD se opor a uma votação, mas não podemos deixar de estranhar, até porque um outro diploma que foi votado hoje na Comissão, sobre as responsabilidades parentais, está no guião, e, portanto, a única coisa que podemos fazer é manifestar a nossa surpresa e dizer que, obviamente, esta inviabilização não pode deixar de ter uma leitura estritamente política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero só corrigi-lo, porque me estão a informar que nem um nem outro diploma estão neste guião final, e, por consequência, não foi dado consenso para alguma alteração ao guião que foi distribuído ontem. Aliás, há uma explicação para o facto, que é haver necessidade de um certo tempo entre a distribuição dos guiões e as votações, para os grupos parlamentares poderem discutir as opções de voto. Penso que não vale a pena estar a abrir novamente esta discussão. Era bom que houvesse consenso mas, não havendo, temos de constatar a sua inexistência. O Sr. Deputado José Manuel Pureza pediu a palavra para que efeito? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, se me permite, diria rapidamente aquilo que me parece ser importante neste momento. O Sr. Presidente tem toda a razão. É necessário, efetivamente, haver um tempo para que haja uma ponderação dos sentidos de voto de todos os grupos parlamentares. No entanto, não posso deixar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, de exprimir a minha total perplexidade diante da circunstância que está aqui criada porque, na verdade, o modo como decorreu o trabalho durante a manhã de hoje, na votação na especialidade, foi um modo perfeitamente sereno e em que as indicações de voto a respeito da matéria em causa estavam absolutamente adquiridas. Portanto, Sr. Presidente, achando que tem toda a razão no que acabou de dizer, é outra a razão que leva a que este incidente se verifique e queria lamentar que assim seja. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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