Debates Parlamentares - Diário 027, p. 47 (2016-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, Deputado Bacelar de Vasconcelos.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, queria manifestar a minha extrema surpresa pela

não inscrição, no guião, para votação final global dos diplomas que foram apreciados, hoje, na Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Queria frisar que a 1.ª Comissão e os serviços que a apoiam, perfeitamente conscientes das regras de

funcionamento desta Assembleia, tomaram todas as medidas preventivas a fim de garantir que, apesar dos

prazos serem curtos, se pudesse assegurar que, regimentalmente, fosse marcada a votação final global para

hoje. Portanto, é com total surpresa e algum espanto que, sendo isto adquirido e vivido ainda esta manhã, nos

trabalhos que conseguimos concluir já um pouco tardiamente, nos surja de repente esta situação, e aquilo que

os grupos parlamentares acordaram no âmbito da 1.ª Comissão não coincida com o que depois nos é

comunicado.

O Sr. Presidente: — Certamente que todos os Srs. Deputados que intervieram reconhecem que a Mesa não

pode ultrapassar a necessidade de um consenso para que esses pontos sejam incluídos nas votações. Portanto,

o mais que pode fazer é perguntar novamente aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, às suas direções,

se estão ou não de acordo em que se vote hoje estas diplomas que foram aprovados na Comissão.

Pausa.

Não havendo consenso, não vale a pena perder tempo com mais intervenções, que são de natureza política.

Não podemos fugir às regras regimentais e também é evidente que a reunião que foi feita hoje de manhã poderia

ter sido feita noutro dia qualquer.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves insiste em intervir. Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria só sublinhar algo que me

parece claro e que é importante, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, neste momento.

Não está em causa o cumprimento das regras regimentais, que respeitaremos evidentemente; o que nos

provoca, efetivamente, perplexidade e estranheza é a existência de um procedimento que foi articulado com

boa-fé entre todas as bancadas na 1.ª Comissão, que mobilizou os serviços de apoio à Comissão para este

efeito, e que, na 25.ª hora, no momento em que os serviços da Comissão e as bancadas prepararam esta

possibilidade, ela não ocorra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Recordo apenas que na XII Legislatura, na Legislatura anterior, quando

VV. Ex.as asseguravam a maioria, também perante pedidos motivados pela necessidade de garantir uma entrada

em vigor, se assegurou a votação mesmo sem a intercalação de duas reuniões plenárias. Por isso, parece-

nos…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já está mais do que esclarecida a questão

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Só para terminar, Sr. Presidente.

Parece-nos que é daqueles casos, parafraseando…

O Sr. Presidente: — Está esclarecida a questão, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se me permite, parafraseando Sá de Miranda, diria que

há situações que «m'espanto às vezes, outras m'avergonho». Neste caso, espantamo-nos nós e devia

envergonhar-se a oposição.

9 DE DEZEMBRO DE 2016 47 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, Deputado Bacelar de Vasconcelos. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, queria manifestar a minha extrema surpresa pela não inscrição, no guião, para votação final global dos diplomas que foram apreciados, hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Queria frisar que a 1.ª Comissão e os serviços que a apoiam, perfeitamente conscientes das regras de funcionamento desta Assembleia, tomaram todas as medidas preventivas a fim de garantir que, apesar dos prazos serem curtos, se pudesse assegurar que, regimentalmente, fosse marcada a votação final global para hoje. Portanto, é com total surpresa e algum espanto que, sendo isto adquirido e vivido ainda esta manhã, nos trabalhos que conseguimos concluir já um pouco tardiamente, nos surja de repente esta situação, e aquilo que os grupos parlamentares acordaram no âmbito da 1.ª Comissão não coincida com o que depois nos é comunicado. O Sr. Presidente: — Certamente que todos os Srs. Deputados que intervieram reconhecem que a Mesa não pode ultrapassar a necessidade de um consenso para que esses pontos sejam incluídos nas votações. Portanto, o mais que pode fazer é perguntar novamente aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, às suas direções, se estão ou não de acordo em que se vote hoje estas diplomas que foram aprovados na Comissão. Pausa. Não havendo consenso, não vale a pena perder tempo com mais intervenções, que são de natureza política. Não podemos fugir às regras regimentais e também é evidente que a reunião que foi feita hoje de manhã poderia ter sido feita noutro dia qualquer. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves insiste em intervir. Tem a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria só sublinhar algo que me parece claro e que é importante, na perspetiva do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, neste momento. Não está em causa o cumprimento das regras regimentais, que respeitaremos evidentemente; o que nos provoca, efetivamente, perplexidade e estranheza é a existência de um procedimento que foi articulado com boa-fé entre todas as bancadas na 1.ª Comissão, que mobilizou os serviços de apoio à Comissão para este efeito, e que, na 25.ª hora, no momento em que os serviços da Comissão e as bancadas prepararam esta possibilidade, ela não ocorra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Recordo apenas que na XII Legislatura, na Legislatura anterior, quando VV. Ex.as asseguravam a maioria, também perante pedidos motivados pela necessidade de garantir uma entrada em vigor, se assegurou a votação mesmo sem a intercalação de duas reuniões plenárias. Por isso, parece-nos… O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já está mais do que esclarecida a questão O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Só para terminar, Sr. Presidente. Parece-nos que é daqueles casos, parafraseando… O Sr. Presidente: — Está esclarecida a questão, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se me permite, parafraseando Sá de Miranda, diria que há situações que «m'espanto às vezes, outras m'avergonho». Neste caso, espantamo-nos nós e devia envergonhar-se a oposição.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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