Debates Parlamentares - Diário 027, p. 52 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Votamos, agora, o terceiro ponto do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do

PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 21/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo adicional à

Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura

em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 22/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional

à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de

Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos, ainda, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 23/XIII (2.ª) — Aprova o acordo entre

a República Portuguesa e a República Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e

Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 247/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao planeamento da velhice, para além da

situação de doença (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 345/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização

dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 346/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reative a Linha

Saúde 24 Sénior até ao início do outono (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 347/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, nos principais meios de

comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do

PCP e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 27 52 Votamos, agora, o terceiro ponto do projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 21/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 22/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos, ainda, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 23/XIII (2.ª) — Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 247/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 345/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e CDS-PP. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 346/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 347/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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