9 DE DEZEMBRO DE 2016
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Votamos o projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em
cuidados paliativos em Portugal (CDS-PP).
Acabei de ser informado de que o PS pede que seja feita uma votação por pontos. Chamo a atenção para o
facto de tais pedidos deverem ser feitos com antecedência, de modo a que a votação possa ser devidamente
preparada pelos grupos parlamentares.
Vamos então votar separadamente, os pontos 1 e 2 e, de seguida, os pontos 3 e 4 do projeto de resolução
n.º 348/XIII (1.ª).
Votamos, agora, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções
do PCP e de Os Verdes.
Votamos, então, os pontos 3 e 4 do projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e abstenções do
PS, do PCP e de Os Verdes.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 349/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a
formação dos profissionais de saúde na área da geriatria, a nível pré e pós-graduado, nomeadamente ao nível
da especialização médica (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do
PCP e de Os Verdes.
Votamos, ainda, na generalidade, o projeto de lei n.º 116/XIII (1.ª) — Impede a mercantilização do
abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos
(PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP e de Os Verdes.
Tem a palavra, para dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Secretário Duarte Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado no ofício
n.º 168/SE/2016, relativo ao processo disciplinar n.º 4/NAJC/2016 do Departamento de Recursos Humanos do
Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso do Instituto de Segurança Social, a Subcomissão de Ética da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de
autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no
âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, 14 de dezembro, às 15 horas, e terá como ordem
do dia, para além de declarações políticas, a apreciação das petições n.os 92/XIII (1.ª) — Apresentada por Carla
Sofia Castanheira do Paço e outros, solicitando a alteração do regime jurídico da educação especial, e 57/XIII