Debates Parlamentares - Diário 027, p. 34 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

sistema financeiro e entrar em 2017 com confiança acrescida para a atração do investimento, para a criação de

emprego e para termos mais riqueza justamente partilhada no nosso País.

É esse o trabalho e é essa missão em que estamos concentrados.

Aplausos do PS.

E para que isso aconteça, Sr. Deputado, é preciso que, para além desta fase, diria, de emergência para

resolver os dramas que ficaram por resolver, nos concentremos no essencial, que é a execução do Programa

Nacional de Reformas (PNR). O PNR, que é o conjunto das reformas essenciais para resolver os bloqueios

estruturais da nossa economia, da qualificação das pessoas, da inovação das empresas, da modernização do

Estado, da valorização do território, da capitalização das empresas, da erradicação da pobreza e da redução

das desigualdades. São esses os eixos fundamentais e estruturais da mudança da política que temos em curso

e nos quais temos de nos concentrar. Ora, a descentralização é um eixo essencial e estará aqui em cima da

mesa em janeiro para iniciarmos esse debate. E nesse debate contamos com todos, designadamente com as

boas propostas em que o PSD tem estado a trabalhar e que certamente enriquecerão muito positivamente o

nosso debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta de um

debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea

a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no

âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Numa primeira fase, teremos uma intervenção de abertura por parte do Governo, ao que se seguirá uma fase

de debate e uma última de encerramento.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu incidirá

sobre os temas das migrações, segurança interna e externa, desenvolvimento económico e social e da

juventude.

É um Conselho Europeu que prosseguirá o roteiro definido em Bratislava e que deverá ser concluído em

março, no Conselho Europeu de Roma, centrado nos temas do futuro da União Europeia.

O projeto de conclusões foi já circulado e consideramos que é globalmente equilibrado nas suas diferentes

dimensões.

Não tendo tempo para falar sobre todas estas matérias, concentrar-me-ia em duas que me parecem

particularmente urgentes e importantes. A primeira é relativa às migrações. Não podemos ter a ilusão de que a

crise migratória ficou ultrapassada e deixar de ter em conta que as rotas do Mediterrâneo central, rumo a Itália,

e também do Mediterrâneo ocidental, rumo a Espanha, têm vindo a aumentar e exigem uma resposta ativa da

parte de todos nós.

Essa participação ativa implica, designadamente, um reforço da atuação junto das fronteiras externas e é

importante que, neste Conselho, possamos fazer uma primeira avaliação do funcionamento da guarda costeira

e de fronteiras, cuja operação se iniciou em outubro passado.

Há uma segunda dimensão que se prende com aquilo que é essencial, que é a execução do quadro de

parcerias com os países africanos, tendo em vista reduzir na origem a pressão do fluxo migratório e assegurar,

no quadro da política de vizinhança, a execução do ambicioso plano que foi definido para África, tendo em vista

reduzir essa pressão.

Há para nós aspetos que são absolutamente essenciais. Acompanhamos a necessidade de haver uma

revisão da política comum de asilo. Mas estamos firmemente convencidos de que essa revisão não pode

sacrificar algo que é absolutamente essencial, que é o dever de solidariedade entre todos os Estados-membros,

isto é, de partilhar conjuntamente a responsabilidade que a União Europeia tem de acolher e assegurar proteção

internacional a todos aqueles que, vítimas de perseguição, da guerra, de calamidades de qualquer natureza,

I SÉRIE — NÚMERO 27 34 sistema financeiro e entrar em 2017 com confiança acrescida para a atração do investimento, para a criação de emprego e para termos mais riqueza justamente partilhada no nosso País. É esse o trabalho e é essa missão em que estamos concentrados. Aplausos do PS.E para que isso aconteça, Sr. Deputado, é preciso que, para além desta fase, diria, de emergência para resolver os dramas que ficaram por resolver, nos concentremos no essencial, que é a execução do Programa Nacional de Reformas (PNR). O PNR, que é o conjunto das reformas essenciais para resolver os bloqueios estruturais da nossa economia, da qualificação das pessoas, da inovação das empresas, da modernização do Estado, da valorização do território, da capitalização das empresas, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades. São esses os eixos fundamentais e estruturais da mudança da política que temos em curso e nos quais temos de nos concentrar. Ora, a descentralização é um eixo essencial e estará aqui em cima da mesa em janeiro para iniciarmos esse debate. E nesse debate contamos com todos, designadamente com as boas propostas em que o PSD tem estado a trabalhar e que certamente enriquecerão muito positivamente o nosso debate. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta de um debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Numa primeira fase, teremos uma intervenção de abertura por parte do Governo, ao que se seguirá uma fase de debate e uma última de encerramento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu incidirá sobre os temas das migrações, segurança interna e externa, desenvolvimento económico e social e da juventude. É um Conselho Europeu que prosseguirá o roteiro definido em Bratislava e que deverá ser concluído em março, no Conselho Europeu de Roma, centrado nos temas do futuro da União Europeia. O projeto de conclusões foi já circulado e consideramos que é globalmente equilibrado nas suas diferentes dimensões. Não tendo tempo para falar sobre todas estas matérias, concentrar-me-ia em duas que me parecem particularmente urgentes e importantes. A primeira é relativa às migrações. Não podemos ter a ilusão de que a crise migratória ficou ultrapassada e deixar de ter em conta que as rotas do Mediterrâneo central, rumo a Itália, e também do Mediterrâneo ocidental, rumo a Espanha, têm vindo a aumentar e exigem uma resposta ativa da parte de todos nós. Essa participação ativa implica, designadamente, um reforço da atuação junto das fronteiras externas e é importante que, neste Conselho, possamos fazer uma primeira avaliação do funcionamento da guarda costeira e de fronteiras, cuja operação se iniciou em outubro passado. Há uma segunda dimensão que se prende com aquilo que é essencial, que é a execução do quadro de parcerias com os países africanos, tendo em vista reduzir na origem a pressão do fluxo migratório e assegurar, no quadro da política de vizinhança, a execução do ambicioso plano que foi definido para África, tendo em vista reduzir essa pressão. Há para nós aspetos que são absolutamente essenciais. Acompanhamos a necessidade de haver uma revisão da política comum de asilo. Mas estamos firmemente convencidos de que essa revisão não pode sacrificar algo que é absolutamente essencial, que é o dever de solidariedade entre todos os Estados-membros, isto é, de partilhar conjuntamente a responsabilidade que a União Europeia tem de acolher e assegurar proteção internacional a todos aqueles que, vítimas de perseguição, da guerra, de calamidades de qualquer natureza,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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