Debates Parlamentares - Diário 027, p. 32 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

também foi ignorada durante os últimos quatro anos, a da modernização administrativa, a da modernização dos

serviços e da forma como os serviços devem ser não só de proximidade como também de celeridade e de

capacidade de utilização das novas tecnologias, ou seja, tudo aquilo que, durante quatro anos, muito

carinhosamente, imagino, guardaram na gaveta mais profunda da Gomes Teixeira, mas que, felizmente, voltou

a ver a luz do dia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E, felizmente, quer no plano supramunicipal, quer no plano municipal,

quer no plano das freguesias, quer no plano da articulação de acordo com o princípio da subsidiariedade em

todos estes níveis, o atual Governo, mais uma vez e finalmente, traz-nos uma reforma digna desse nome, uma

reforma estrutural, fundamental para o País, que finalmente poderá concluir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, muito obrigado pelas

questões que colocou. Verifico com satisfação que o principal partido que apoia este Governo se revê na agenda

reformista que o Governo apresenta e, em particular, no programa descentralizador, de confiança nos nossos

municípios, nas nossas freguesias, nas áreas metropolitanas e na sua capacidade de poderem crescer e assumir

maiores responsabilidades no âmbito das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Este debate foi bastante ilustrativo da estratégia que o PSD tem — e, às vezes, também o CDS, mas,

sobretudo, o PSD — relativamente à situação do País.

Fogem «como o diabo da cruz» a debater qualquer problema de substância, qualquer questão de fundo.

Aquilo que lhes interessa são os faits divers e as petites histoires, que vão pontuando aqui ou ali, os incidentes

que acontecem em qualquer circunstância.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Sobre o sistema financeiro, admitíamos que o PSD já tivesse tido a humildade que a Comissão Europeia

teve no seu último relatório de avaliação sobre a execução do programa de ajustamento, reconhecendo que o

grande erro desse programa foi, em Portugal, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha, não

se ter dado prioridade a atacar e a resolver os problemas do sistema financeiro e ter-se deixado esses problemas

por resolver.

O relatório do FMI, de avaliação do seu programa, sublinha exatamente o mesmo. E esta opção do PSD não

foi uma opção ao acaso, não foi distração, nem incompetência. O que aconteceu foi que, no momento do

programa de ajustamento, do que se tratava era de diabolizar tudo o que era público para destruir o Estado e

não resolver os problemas efetivos da crise em que tínhamos mergulhado.

Aplausos do PS.

E a verdade é que o Governo anterior aceitou passivamente que um banco como o BES se tivesse permitido

dizer que não necessitava dos fundos disponibilizados pela troica para a sua capitalização, para, depois, acabar

por ser resolvido às mãos do Governo, destruindo valor e criando um enorme prejuízo à economia portuguesa.

Como é que é possível ter-se aceite com tranquilidade que parte das verbas disponibilizadas pela troica para

a capitalização da banca tenham ficado por utilizar como se elas não fossem necessárias para termos bancos

mais fortes, mais capitalizados e em melhores condições de financiar a economia?

Como foi possível, ao longo daqueles anos, sabendo-se que um dos principais bancos portugueses estava

obrigado pelas instituições de supervisão a desconsolidar a sua participação internacional em Angola, que nada

tivesse sido feito que impedisse um bloqueamento da situação acionista e a ultrapassagem desta situação?

I SÉRIE — NÚMERO 27 32 também foi ignorada durante os últimos quatro anos, a da modernização administrativa, a da modernização dos serviços e da forma como os serviços devem ser não só de proximidade como também de celeridade e de capacidade de utilização das novas tecnologias, ou seja, tudo aquilo que, durante quatro anos, muito carinhosamente, imagino, guardaram na gaveta mais profunda da Gomes Teixeira, mas que, felizmente, voltou a ver a luz do dia. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E, felizmente, quer no plano supramunicipal, quer no plano municipal, quer no plano das freguesias, quer no plano da articulação de acordo com o princípio da subsidiariedade em todos estes níveis, o atual Governo, mais uma vez e finalmente, traz-nos uma reforma digna desse nome, uma reforma estrutural, fundamental para o País, que finalmente poderá concluir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, muito obrigado pelas questões que colocou. Verifico com satisfação que o principal partido que apoia este Governo se revê na agenda reformista que o Governo apresenta e, em particular, no programa descentralizador, de confiança nos nossos municípios, nas nossas freguesias, nas áreas metropolitanas e na sua capacidade de poderem crescer e assumir maiores responsabilidades no âmbito das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Este debate foi bastante ilustrativo da estratégia que o PSD tem — e, às vezes, também o CDS, mas, sobretudo, o PSD — relativamente à situação do País. Fogem «como o diabo da cruz» a debater qualquer problema de substância, qualquer questão de fundo. Aquilo que lhes interessa são os faits divers e as petites histoires, que vão pontuando aqui ou ali, os incidentes que acontecem em qualquer circunstância. Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP. Sobre o sistema financeiro, admitíamos que o PSD já tivesse tido a humildade que a Comissão Europeia teve no seu último relatório de avaliação sobre a execução do programa de ajustamento, reconhecendo que o grande erro desse programa foi, em Portugal, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha, não se ter dado prioridade a atacar e a resolver os problemas do sistema financeiro e ter-se deixado esses problemas por resolver. O relatório do FMI, de avaliação do seu programa, sublinha exatamente o mesmo. E esta opção do PSD não foi uma opção ao acaso, não foi distração, nem incompetência. O que aconteceu foi que, no momento do programa de ajustamento, do que se tratava era de diabolizar tudo o que era público para destruir o Estado e não resolver os problemas efetivos da crise em que tínhamos mergulhado. Aplausos do PS.E a verdade é que o Governo anterior aceitou passivamente que um banco como o BES se tivesse permitido dizer que não necessitava dos fundos disponibilizados pela troica para a sua capitalização, para, depois, acabar por ser resolvido às mãos do Governo, destruindo valor e criando um enorme prejuízo à economia portuguesa. Como é que é possível ter-se aceite com tranquilidade que parte das verbas disponibilizadas pela troica para a capitalização da banca tenham ficado por utilizar como se elas não fossem necessárias para termos bancos mais fortes, mais capitalizados e em melhores condições de financiar a economia? Como foi possível, ao longo daqueles anos, sabendo-se que um dos principais bancos portugueses estava obrigado pelas instituições de supervisão a desconsolidar a sua participação internacional em Angola, que nada tivesse sido feito que impedisse um bloqueamento da situação acionista e a ultrapassagem desta situação?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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