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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que estamos a fazer esse esforço, como iremos fazer um esforço, em

2017, relativamente às empresas de transportes. Como sabe, o Orçamento do Estado aqui aprovado há uma

semana prevê o reforço das dotações das empresas de transportes para que elas tenham condições efetivas

para prestar o serviço público de qualidade que é essencial à mobilidade, designadamente nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como é do conhecimento

público, Espanha decidiu a construção de um armazém de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa para

servir e prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz.

Ora, a verdade é que uma estrutura desta natureza tem impactos transfronteiriços, dada a proximidade, e

ocorre que Espanha ignorou completamente Portugal.

Face a essa situação, o Sr. Ministro do Ambiente lançou as garras, disse que iria contactar o Governo

espanhol e que, se não fosse ouvido, faria isto e aquilo e aconteceria isto e aquilo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro,

consta que o Sr. Ministro do Ambiente não foi ouvido e que o Governo espanhol, de facto, o ignorou

completamente.

Perante isto, pergunto o que é que o Primeiro-Ministro faz numa situação destas, que tem impactos claros e

graves no País, designadamente sobre o rio Tejo, numa situação em que o Governo espanhol ignora totalmente

o Governo português? Que passos se dão a seguir?

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Caixa Geral de Depósitos, gostaria de dizer o seguinte: como o Sr. Primeiro-

Ministro repara, e todos os portugueses reparam, há determinadas forças políticas — designadamente aquelas

que compuseram o Governo anterior fizeram muita gala disso — que trataram os serviços públicos, as empresas

públicas e o banco público de forma a, paulatinamente, ir degradando a coisa pública para que um dia se

chegasse à brilhante conclusão de que a única solução possível seria privatizar, tal não era a degradação da

gestão pública! Esse era o objetivo!

Há outras forças políticas, onde Os Verdes se integram, que consideram que é importante reforçar os

serviços públicos, as empresas públicas e o banco público, dando-lhe solidez e robustez para servir os

portugueses, para servir o País, para servir e dinamizar a economia.

Sr. Primeiro-Ministro, Paulo Macedo pertence ao primeiro grupo, pertence ao grupo daqueles que procuraram

liquidar os serviços públicos — designadamente teve grande responsabilidade na área da saúde — para que

paulatinamente caíssem num fosso e um dia fosse necessário privatizar. E o Governo opta por pôr esta

personalidade à frente da Caixa Geral de Depósitos.

É por isso que gostaria de lhe dizer frontalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que Paulo Macedo representa, na

nossa perspetiva, uma potencial ameaça a um verdadeiro serviço público da Caixa Geral de Depósitos. E nós,

Sr. Primeiro-Ministro, queremos ter a certeza de que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos dê garantias

de um reforço para o País e para a economia nacional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Relativamente aos salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, o Sr. Primeiro-Ministro disse,

e muito bem, que foi uma opção política. É uma opção política, Sr. Primeiro-Ministro, com a qual Os Verdes não

concordam, num País onde o salário mínimo nacional ainda está longe dos 600 € que seriam devidos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à sua primeira

questão, devo dizer-lhe que o Governo espanhol enviou ao Governo português toda a documentação relativa

ao estudo de impacte ambiental realizado.

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