Debates Parlamentares - Diário 027, p. 24 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acho que as questões estão

ligadas. Para termos um desenvolvimento mais sustentável, precisamos de ter um território mais valorizado, em

que os nossos recursos endógenos estejam também plenamente valorizados. Para isso, o reforço das

competências do poder local democrático e dos seus meios de ação são essenciais. Portanto, a

descentralização é também um contributo para o crescimento económico.

Mas a questão que me queria colocar é se há outras limitações ao nosso desenvolvimento económico.

Respondo-lhe que há e é necessário fazer um esforço e travar uma batalha para melhorar o quadro europeu,

designadamente, para o nosso desenvolvimento económico.

É por isso que vemos como muito favorável a iniciativa que a Comissão Europeia recentemente tomou de

uma comunicação sobre uma nova política orçamental dos diferentes Estados-membros, apelando a um reforço

do incremento orçamental nos países que têm maior margem para que isso possa acontecer, assim como vemos

como positiva a preocupação que a Comissão Europeia tem tido relativamente a repor o tema do investimento

como uma questão central do desenvolvimento no futuro.

São ainda iniciativas insuficientes, é verdade, mas mesmo assim iniciativas que têm forte oposição de vários

governos, como ainda esta semana se viu na reunião do ECOFIN.

Porém, temos o dever de continuar a batalhar pela mudança de políticas e hoje a batalha pela mudança de

políticas não se pode limitar à escala nacional, tem de ser uma batalha que tem de se alargar ao conjunto da

frente europeia, porque é nesse quadro global que podemos encontrar respostas.

E quando ouvimos aquilo que, sucessivamente, os eleitores dizem em cada país, aquilo que verificamos é

que, infelizmente, a Europa tem estado a deixar de ser um fator de confiança para ser um fator de angústia para

os cidadãos.

Ora, para quem acredita — e admito que aí não tenhamos a mesma crença — no projeto europeu como eu

acredito, é absolutamente imperioso haver uma reorientação da política europeia para reforçar a confiança dos

cidadãos, a qual não se resolve nem com discursos nem com medidas no abstrato mas com resultados,

resultados que têm a ver com a integração dos refugiados que nos pedem proteção internacional, resultados na

criação de emprego, resultados no crescimento económico, resultados no combate às desigualdades. São esses

os resultados por que os cidadãos anseiam para voltar a acreditar no projeto europeu e nós precisamos dessa

mudança para ter um quadro melhor para o nosso desenvolvimento económico, um quadro mais robusto,

sustentável e mais justamente partilhado entre todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor trouxe aqui, mais uma

vez, o problema da banca.

A nossa posição sobre a forma como foi conduzido todo este processo é conhecida, bem como as nossas

reservas em relação à indigitação do Sr. Paulo Macedo, sobretudo porque está longe de dar garantias de um

compromisso claro com o interesse público, como, aliás, ficou patente nas responsabilidades que assumiu no

anterior Governo.

Mas já se perdeu muito tempo, tempo a mais. Quanto tempo mais vai ser necessário para pôr a Caixa Geral

de Depósitos a funcionar com uma solução estável?

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Muito bem! Boa pergunta!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um outro problema é o do Novo Banco. O Governo, o BCE e o Banco

de Portugal insistem na venda do Novo Banco num período em que o País mais precisa de um sistema financeiro

ao serviço do desenvolvimento do País. Uma venda previsivelmente com grandes perdas para o Estado, que já

I SÉRIE — NÚMERO 27 24 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acho que as questões estão ligadas. Para termos um desenvolvimento mais sustentável, precisamos de ter um território mais valorizado, em que os nossos recursos endógenos estejam também plenamente valorizados. Para isso, o reforço das competências do poder local democrático e dos seus meios de ação são essenciais. Portanto, a descentralização é também um contributo para o crescimento económico. Mas a questão que me queria colocar é se há outras limitações ao nosso desenvolvimento económico. Respondo-lhe que há e é necessário fazer um esforço e travar uma batalha para melhorar o quadro europeu, designadamente, para o nosso desenvolvimento económico. É por isso que vemos como muito favorável a iniciativa que a Comissão Europeia recentemente tomou de uma comunicação sobre uma nova política orçamental dos diferentes Estados-membros, apelando a um reforço do incremento orçamental nos países que têm maior margem para que isso possa acontecer, assim como vemos como positiva a preocupação que a Comissão Europeia tem tido relativamente a repor o tema do investimento como uma questão central do desenvolvimento no futuro. São ainda iniciativas insuficientes, é verdade, mas mesmo assim iniciativas que têm forte oposição de vários governos, como ainda esta semana se viu na reunião do ECOFIN. Porém, temos o dever de continuar a batalhar pela mudança de políticas e hoje a batalha pela mudança de políticas não se pode limitar à escala nacional, tem de ser uma batalha que tem de se alargar ao conjunto da frente europeia, porque é nesse quadro global que podemos encontrar respostas. E quando ouvimos aquilo que, sucessivamente, os eleitores dizem em cada país, aquilo que verificamos é que, infelizmente, a Europa tem estado a deixar de ser um fator de confiança para ser um fator de angústia para os cidadãos. Ora, para quem acredita — e admito que aí não tenhamos a mesma crença — no projeto europeu como eu acredito, é absolutamente imperioso haver uma reorientação da política europeia para reforçar a confiança dos cidadãos, a qual não se resolve nem com discursos nem com medidas no abstrato mas com resultados, resultados que têm a ver com a integração dos refugiados que nos pedem proteção internacional, resultados na criação de emprego, resultados no crescimento económico, resultados no combate às desigualdades. São esses os resultados por que os cidadãos anseiam para voltar a acreditar no projeto europeu e nós precisamos dessa mudança para ter um quadro melhor para o nosso desenvolvimento económico, um quadro mais robusto, sustentável e mais justamente partilhado entre todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor trouxe aqui, mais uma vez, o problema da banca. A nossa posição sobre a forma como foi conduzido todo este processo é conhecida, bem como as nossas reservas em relação à indigitação do Sr. Paulo Macedo, sobretudo porque está longe de dar garantias de um compromisso claro com o interesse público, como, aliás, ficou patente nas responsabilidades que assumiu no anterior Governo. Mas já se perdeu muito tempo, tempo a mais. Quanto tempo mais vai ser necessário para pôr a Caixa Geral de Depósitos a funcionar com uma solução estável? O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Muito bem! Boa pergunta! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um outro problema é o do Novo Banco. O Governo, o BCE e o Banco de Portugal insistem na venda do Novo Banco num período em que o País mais precisa de um sistema financeiro ao serviço do desenvolvimento do País. Uma venda previsivelmente com grandes perdas para o Estado, que já

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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